NULIDADES NO PROCESSO DO TRABALHO

NULIDADES NO PROCESSO DO TRABALHO

Processo é uma sequência de atos para a obtenção de um fim, ou seja, a sentença. É necessário a existência de certos formes para que o processo possa ter seu desenvolvimento válido e eficaz. Portanto, a nulidade consiste na falta de requisitos exigidos para o ato processual, acarretando no perecimento dos efeitos que o ato processual deveria produzir em todo ou em parte.
Deste modo, a nulidade pode ser definida como sansão legal não permitindo que o ato que o ato viciado pelo descumprimento da formalidade venha produzir efeitos. No Direito Processual do Trabalho as formalidades são mais simples do que as que existem no Processo Civil, em razão do PRINCÍPIO DA CELERIDADE. Há a concentração da maioria dos atos em audiência, onde vigora o PRINCÍPIO DA ORALIDADE. Se houver violação de formalidades, deverá ser aplicada uma penalidade (sansão).
DOS VÍCIOS:
Os vícios processuais podem ser sanáveis, que são a nulidade relativa, a anulabilidade e as irregularidades. Os vícios insanáveis são a inexistência e a nulidade absoluta.
Inexistência: São os atos notificados em 15 (quinze) dias, ou seja, quando por exemplo, o Juiz der a parte prazo para regularizar a procuração nos autos, e a parte deixa de cumprir o estabelecido. Não havendo regularização, a sansão será a inexistência dos atos praticados a partir de determinado momento;
Nulidade Absoluta: Ocorre quando as partes utilizam normas de interesse público absoluta, sendo assim o Juiz declarará a nulidade de ofício, pois esta, compromete todo o processo;
Nulidade Relativa: A nulidade relativa se dá quando a norma descumprida tiver por base o interesse da parte e não o interesse público (são os vícios sanáveis);
Anulabilidade: É uma violação a norma dispositiva e gera vício decorrente desta violação. Deve ser alegado pelas partes e não sendo, o ato que era inválido passa a ser válido;
Irregularidades: As irregularidades são divididas entre as que podem ser corrigidas (folhas dos autos