Nulidades no Processo do Trabalho

NULIDADES NO PROCESSO DO TRABALHO

INTRODUÇÃO
No Direito, para que uma ação processual cause os efeitos a que se designa, este necessita atender sensatas formalidades judiciais que, neste caso, encontram-se com antecipação constituídas em lei.
Outrora, a apreensão com a devida execução destas formalidades era muito ampla e, a obra de qualquer ato em desmoralização às estas regras processuais, essencialmente ocasionaria a nulidade de todo o processo.
Todavia, nos dias recentes, esta demanda mudou. Ultimamente, predomina o sistema instrumental do processo, que eleva o efeito sobre a forma, ou seja, as formas seriam um simples círculo para se alcançar implicação almejado no processo.
Deste modo, de combinação com esta nova visão, somente em casos específicos é que o respeito às solenidades legais seriam eficazes a validade do ato processual.
Neste sentido, é citado a atual redação do artigo 154 do cpc, que estabelece o seguinte:

“os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial”

Como pode se notar, simplesmente em casos especiais é que o feitio será estimado como requisito essencial a legitimidade do ato.

CONCEITO DE NULIDADE
Diferentes são as acepções construídas acerca da importância de nulidade.
Aparando no ensinamento, adequadas são as palavras do Ilustre professor e magistrado Sergio Pinto Martins, que assim delibera o conceito de nulidade:

“… Nulidade é a sanção determinada pela lei, que priva o ato jurídico de seus efeitos normais, em razão do descumprimento das formas mencionadas na norma jurídica(…)..”(Martins, Sergio Pinto. Direito Processual do Trabalho, Atlas, 22ª edição, 2004, p.177)”

Também na doutrina, são competentes as palavras do professor e magistrado Cleber Lucio de Almeida:

“… Nulidade é a conseqüência, estabelecida em lei, para a não-observância das condições necessárias