NULIDADES NO PROCESSO DO TRABALHO

NULIDADES NO PROCESSO DO TRABALHO

A nulidade de um ato processual geralmente ocorre quando lhe falta algum requisito que a lei prescreve como necessário para a sua validade.

Ato processual inexistente é aquele que sequer chega a surgir, em face de uma circunstância que impede seu nascimento. Ex: sentença não assinada pelo Juiz.

A nulidade absoluta será declarada toda vez que o ato processual viciado violar normas de ordem pública, neste caso podendo ser verificada de ofício pelo magistrado, não se permitindo às partes disporem deste interesse. A nulidade absoluta nunca se convalida. Ex: incompetência absoluta (art. 113 do CPC).

Quanto à nulidade relativa, o vício do ato processual viola normas de interesse privado, dependendo sempre da provocação do interessado, assim não podendo ser declarada de ofício pelo magistrado. Vigora a regra da anulabilidade ou revogação (diferente da regra da nulidade). Ex: incompetência relativa, que depende da provocação da parte interessada na apresentação da defesa, sob pena de prorrogação da competência.

Os vícios processuais podem ser sanáveis ou insanáveis. Cabe destacar, neste particular, a regra do §4º do artigo 515 do CPC: “Constatando a ocorrência de nulidade sanável, o tribunal poderá determinar a realização ou renovação do ato processual; intimadas as partes, cumprida a diligência, sempre que possível prosseguirá o julgamento da apelação.”

Os vícios insanáveis geram a nulidade absoluta ou mesmo a inexistência do ato processual, enquanto os vícios sanáveis podem ou não implicar a nulidade do ato processual.

O princípio da instrumentalidade das formas ou da finalidade norteia que a forma é apenas um instrumento para se alcançar o provimento final. Depreende-se ainda que, se a lei prescrever que o ato tenha determinada forma, sem cominar nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outra forma lhe alcançar a finalidade.

O artigo 794 da CLT insere o princípio da transcendência ou do prejuízo, ao dispor