Ação Recisoria Trabalhista

COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA O RECLAMANTE deixou de comparecer perante a Comissão de Conciliação Prévia por tratar-se de faculdade assegurada ao obreiro, não constituindo condição da ação, nem tampouco pressuposto processual da reclamatória, comando do Art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, pacificada por meio da Súmula nº 2, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – São Paulo. III – DO MERITO

Comarca de Santos, CEP:, onde recebe notificações que o caso requer, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 477 e 840, § 1º da Consolidação das Leis do Trabalho c/c 282 do Código de Processo Civil. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito Ordinário, em face de Condomínio Edifício, razão social Condomínio, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, com sede na Avenida , nº , Santos/SP, CEP:, local onde recebe notificações que o caso…

JANEIRO/RJ. NOME DO AUTOR, brasileira, casada, portadora do CPF nº, RG n.º DETRAN/RJ, CTPS nº: série /RJ, inscrita no PIS sob o nº:, residente, por seus procuradores in fine assinados, vem ajuizar a presente AÇÃO TRABALHISTA em face de RECLAMADA, inscrita no CNPJ sob o nº:, com endereço na Rua XXXXXX pelos motivos de fato e de direito que a seguir aduz, nesta e na melhor forma de direito. I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA 1.1. Ab…

no CNPJXXXXXXXXXXXXXXX, bairro Goiás, CEP 38.440-001, na cidade de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXEstado de Minas Gerais, como tomadora de serviços e segunda reclamada, naquela condição; consoante fatos e fundamentos seguintes, a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA: PRELIMINARMENTE: 01 – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Requer o reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da Lei 1060/50, por não poder prover custas e despesas processuais sem prejuízo do seu sustento e da própria família.…

GRAU) 4. PRESIDENTE DA TURMA PECULIARIDADES COMPETÊNCIA PREVISTA NO ART. 36 DO REGIMENTO DO TRT COMPETE ELEGER O PRESIDENTE – SECRETÁRIO DA TURMA – SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO – NULIDADES – AGRAVO REGIMENTAL – HOMOLOGAÇÃO DE ACORODO AÇÃO RECISÓRIA, MS E RECURSO ORDINÁRIO REMOÇÃO PLEITEADA POR MOTIVO RELEVANTE, APROVADO POR MAIORIA SIMPLE DO PLENO 5. GABINETE DOS JUÍZES DO TRIBUNAL INDICAÇÃO DE 1 ASSESSOR NOMEADO PELO PRESIDENTE (DIREITO) 6. CONVOCAÇÃO E SUBSTITUIÇÕES…

VARA DO TRABALHO DE xxxxxxxxxx. Processo n.º: RTSum. Cxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx já qualificada nos autos, vêm à preclara presença de Vossa Excelência, com o habitual respeito e acatamento, nos autos da Reclamatória Trabalhista movida em desfavor de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por irresignação parcial com a r. sentença prolatada nos autos do processo epigrafado, dela recorrer com suporte nas disposições do art. 893, II, do diploma consolidado, para o…

atividade do juiz e das partes, em todo o procedimento concernente à matéria de trabalho.” Mauro Schiavi “conjunto de princípios, normas e instituições que regem a atividade da Justiça do Trabalho, com o objetivo de dar efetividade à legislação trabalhista e social e assegurar o acesso do trabalhador à Justiça.” FANESE - DIR. PROCESSUAL DO TRABALHO - PROF. OLAVO PINTO LIMA AUTONOMIA TEORIAS - Teoria monista - Teoria dualista Possui autonomia: Principiológica…

possibilita ingresso de nova ação pretendendo o mesmo objetivo, desde que sanados, ou não (já que o direito de ação é sagrado), os eventuais "vícios" que levaram à extinção sem resolução de mérito. É também chamada de terminativa. Com resolução de mérito (art. 269 CPC) - são as que resolvem o litígio, dão uma resposta (tutela) à necessidade das partes no caso concreto. Pode ser atacada por apelação. Gera coisa julgada material, o que impossibilita ingresso de nova ação para decidir o…

vem, a presença de V.Exa. propor a presente, AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA c/c INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO e DANO MORAL em face de, xxxxxxxxxxxxxx., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº xxxxxxx estabelecido à Av. xxxxxxx, Quadra 04 Lote 13 CEP: xxxxxx, Setor Rodoviário, xxxxxxx – xxx onde deverá ser notificada da presente, pelos fatos a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE A presente Reclamação Trabalhista, não foi submetida a Comissão de…

seu desenvolvimento. VI. METODOLOGIA - Descrever e detalhar o desenvolvimento, execução e a metodologia aplicada em todas as atividades do projeto. Apresentar as fases de execução do projeto, constando cronograma de atividades com períodos de cada ação. Grade horária, constando modalidades, nº de turmas, quantitativo de beneficiários por turma, freqüência semanal, de acordo com turnos e faixas etárias. Quadro de horário dos profissionais com freqüência semanal, detalhando as atribuições…