reclamação trabalhista

3302 palavras 14 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA____VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SANTOS/SP.

xxxxxxxxxx, brasileira, viúva, zeladora, nascida aos 10 de fevereiro de 1955, portadora da cédula de identidade RG. n° xxxxx, inscrita no CPF/MF sob o n° xxxxx, CTPS xxxx, série n° xxxx – SP, PIS nº xxxxx, residente e domiciliada na Av. ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­, nº , apto - Pompéia, na Comarca de Santos/SP, CEP:, neste ato por sua advogada e procuradora que esta subscreve, conforme procuração anexa à presente, com escritório profissional situado na Av., nº, cj. na Comarca de Santos, CEP:, onde recebe notificações que o caso requer, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 477 e 840, § 1º da Consolidação das Leis do Trabalho c/c 282 do Código de Processo Civil.

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

pelo rito Ordinário, em face de Condomínio Edifício, razão social Condomínio, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, com sede na Avenida , nº , Santos/SP, CEP:, local onde recebe notificações que o caso requer, o que faz pelas razões de fato e de direito, a seguir expostas:

COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
Inicialmente, a Reclamante informa que ainda não foi instituída Comissão de Conciliação Prévia na sua categoria profissional.

Ademais, não pretende se socorrer da CCP, por entender que tal exigência é inconstitucional, eis que viola o artigo 5º, XXXV da Constituição Federal, que nos traz que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

OBJETO DESTA AÇÃO
Reclamação Trabalhista visando o reconhecimento de vínculo empregatício, bem como, ter reconhecido o período em que a Reclamante laborou para a Reclamada e receber o pagamento das verbas rescisórias referentes ao período em que prestou serviços a esta.

A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
1º) A demandante, em agosto de 2004, foi “contratada” pelo Sr. Caio Macarajá Filho (síndico) como zeladora do

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