Ação Recisoria Trabalhista

antecede data base – art. 9º da lei 7.238/84 N N N 34 Multa por atraso no pagamento da Rescisão N N N 35 Participação nos lucros N N S 36 Prêmios S S S 37 Previdência privada N N N 38 Quebra de caixa S S S 39 Reembolso Creche – Legislação Trabalhista N N S 40 Salários S S S 41 Salário Família N N N 42 Seguro maternidade S S S 43 Seguro de Vida N N N 44 Serviços de Autônomos S N S 45 Vale transporte N N N 46 Vale refeição – programa alimentação do trabalhador N N N …

unica instancia no STF, ação começa no STF e se encerra no STF. Ação pedindo a inconstitucionalidade daquela lei Legitimados (art 103) (quem pode propor essa ação) (STF cria diferenciação entre os legitimados) Legitimados universais: I, II, III, VI, VII, VIII – pessoas que podem propor ação indireta de inconstitucionalidade sobre qualquer tema, sem nenhuma restrição a eles Legitimados especiais: IV, V e IX – precisam comprovar a chamada pertinencia temática (objeto da ação – lei que esta…

públicos detêm a prerrogativa de argüir a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, federal ou estadual, perante o HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/wiki/Supremo_Tribunal_Federal" \o "Supremo Tribunal Federal" Supremo Tribunal Federal, por meio de ação direta de inconstitucionalidade; nesse caso, a decisão favorável ataca a HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei" \o "Lei" lei ou ato normativo em tese. CLASSIFICACAO DOS ORGAOS JUDICIAIS Como ja apresentados na Introducao…

disposição das partes: juiz para a solução de um conflito de interesses. A constituição estabelece que a lei não excluirá a apreciação do judiciário – lesão ou ameaça a direito, conforme art. 5, inciso XXXV da C.F consagra o direito constitucional da ação. Nota: solução coercitiva do conflito – é imposta. Conflito = Mérito (Direito Material) é disponível. O direito material se classifica em direito disponível e indisponível. O disponível, regra geral, é patrimonial significando que o…

aprovação da Diretoria da OAB. a oneração de bens é ato do Presidente do Conselho Federal. a disposição sobre os bens móveis é atribuição do Presidente da Seccional. Aparecida, advogada da autora no âmbito de determinada ação indenizatória, bastante irritada com o conteúdo de sentença que julgou improcedente o pedido formulado, apresenta recurso de apelação em cujas razões afirma que o magistrado é burro e ignora as leis …

...............14 Habeas data ..............................................................................27 Mandado de injunção ................................................................28 Ação civil pública .......................................................................29 Ação popular .............................................................................31 Direito de petição ......................................................................35 Habeas corpus ....

Direitos à segurança 12 Dos direitos sociais 14 Dos princípios da igualdade 15 Dos remédios constitucionais - os “writs” constitucionais 17 Do mandado de segurança 18 Habeas data 31 Mandado de injunção 32 Ação civil pública 33 Ação popular 35 Direito de petição 40 Habeas corpus 41 DO PODER LEGISLATIVO 42 Câmara dos deputados CF. ART. 45 43 Senado federal 43 Organização interna das casas do congresso 44 Funcionamento e…

...............14 Habeas data ..............................................................................27 Mandado de injunção ................................................................28 Ação civil pública .......................................................................29 Ação popular .............................................................................31 Direito de petição ......................................................................35 Habeas corpus ....

anistia. Estarão erradas! XLIII Três T + hediondos: não têm graça!Três T = tortura, tráfico ilícito de drogas e terrorismo. Esses crimes, assim como os hediondos, são insuscetíveis de graça ou anistia. Além disso, assim como o crime de racismo e a ação de grupos armados contra o Estado democrático, são inafiançáveis. LV STF: não há ofensa ao contraditório e à ampla defesa quando do interrogatório realizado pela autoridade policial sem a presença de advogado. Por esse motivo, é nula a…

jurídico. Em busca de celeridade se viola o processo (ampla defesa, contraditório e isonomia) , o professor Rosemiro chama tal evento de desprocessualização. Devido à necessidade de se resolver as demandas com maior rapidez, diminui-se o processo. Ação A ação instaura o procedimento que deve observar o processo para ser legitimo. Direito Material X Direito Processual Processo de conhecimento civil Espécies: O Direito procedimental serve para dizer como o direito material será…