Teoria Geral do Processo

Teoria Geral do Processo

Ordenamento Jurídico se divide em direito material processual. O poder judiciário é exercido pelo juiz investido (posse do cargo). A solução do conflito pelo juiz deve ser imparcial, ao passo que a solução advinda de convergência de vontade de ambas as partes é parcial.
As partes, melhor dizendo, aos mitigantes de maneira geral é garantido o acesso ao poder judiciário através do devido processo legal – art. 5, inciso LIV da C.F. O processo, portanto é o instrumento técnico (conjunto de leis processuais) à disposição das partes: juiz para a solução de um conflito de interesses.
A constituição estabelece que a lei não excluirá a apreciação do judiciário – lesão ou ameaça a direito, conforme art. 5, inciso XXXV da C.F consagra o direito constitucional da ação.
Nota: solução coercitiva do conflito – é imposta.
Conflito = Mérito (Direito Material) é disponível.
O direito material se classifica em direito disponível e indisponível. O disponível, regra geral, é patrimonial significando que o seu titular tem o direito potestativo (manifestação) de exercê-lo ou não.
O direito material indisponível está ligado ao Estado e a capacidade das pessoas sendo que a manifestação de vontade dependerá de uma atuação do poder judiciário.
Quando o conflito abranger direito material disponível, a lei permite que as partes adotem solução do mesmo fora do processo judicial utilizando-se do que se denomina equivalentes jurisdicionais ou meios alternativos de pacificação social: autotutela ou autodefesa, auto composição e juízo arbitral.
Solução Coercitiva (imposta)
Solução Legalizada – meio pacífico por ordenamento jurídico

Autotutela – Pode abranger direitos materiais disponíveis ou indisponíveis se caracterizando pela atuação de uma parte em defesa própria ou de seu patrimônio e sem a presença do juiz. Éportanto, extra proporcional abrangendo direitos materiais indisponíveis e será necessária a posterior atuação do Estado de juiz para a legitimação