Ação Recisoria Trabalhista

BARBALHA, pessoa jurídica de direito público interno, com endereço na Rua Princesa Isabel, nº 187, Centro, Barbalha, Ceará, CEP nº 63180-000, por seus Procuradores ao final assinado, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM O PEDIDO DE PAGAMENTO DE VERBAS RECISÓRIAS EM RECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE VEÍCULO que lhe move Felipe Hudson Landim da Silva, menor impúbere, representado por sua genitora, a Sra. Shirlei Catarina Landim Rolim Silva, vem…

20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO – RJ. Processo n° xxxxxxxxxxxxxxx Ação de Consignação em pagamento xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, menor púbere, nascido aos 11 de Março de 2000, filho de xxxxxxxxxxx e de xxxxxxxxxxxx, neste ato representado por sua mãe, xxxxxxxxxx, portadora do CPF nº ..., com RG nº …., residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxx Rio de Janeiro, RJ., CEP xxxxxxxxxxxxx, nos autos da Ação de Consignação em Pagamento, em epígrafe, tempestivamente, por seu…

_____/_____/_____ Foi feito depósito? ( )sim ( ) não Quando foi a data do pagamento _____/_____/_____ Recebeu seguro desemprego ( )sim ( ) não Quantas parcelas recebeu e qual valor? _____________________________________ 10. VERBAS RECISÓRIAS Recebeu todas as verbas rescisórias? ( ) sim ( ) não O que recebeu? ( ) Saldo Salário ( ) horas extras ( ) multa do art. 477 § 8º CLT ( ) aviso prévio (…

PENSÃO ALIMENTICIA (%) (TRCT)0 | 29 PENSÃO ALIMENTICIA (%) (Saque FGTS)0 | 30 CATEGORIA DO TRABALHADOR01 | 31 CÓDIGO SINDICAL5110900006 | 33758657000171 –FER. DOS EMPREGADOS NO COM. DO EST. DO RIO DE JANEIRO. | DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS RECISORIAS | VERBAS RECISORIAS | RUBRÍCAS | VALOR | RUBRÍCAS | VALOR | RUBRÍCAS | VALOR | 50 Saldos de 07/dias Salário (líquido de XXX/faltas acrescidas do DSR) | R$ 650,00 | 51 Comissões | | 52 Gratificações | | 53 Adicional de insalubridade | |…

constituição mexicana, onde em 1934 pela primeira vez aparece direitos econômicos e sociais numa constituição brasileira, seguida da constituição de 1937 da constituição de Getúlio Vargas. Também foi instituída no Brasil a Consolidação das Leis Trabalhistas em 1943. Na fase de incorporação as juntas de conciliação e julgamentos são incorporadas ao judiciário através do DEC Lei 9.777/46. Na atualidade a justiça do trabalho através de da EC 24/1999 foram abolidas as juntas de conciliação…

ssuais. As funções processuais , exerce no processo civil, incluindo o trabalhista e o eleitoral, e também no processo penal. No processo penal e como no civil, o Ministério Público funciona como parte e como interveniente. Ele só é em parte em sentido processual, já que promove a ação penal ou civil na defesa da legalidade objetiva ou de interesses privados dignos de especial tutela. Ele é titular, apenas, do poder de ação, mas não o é da situação jurídica afirmada no processo. O Ministério P

PONTA PORÃ-MS, 2015 SUMÁRIO 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS ................................................................... 04 2 DIAGNOSTICO ......................................................................................... 04 3 PLANO DE AÇÃO ..................................................................................... 05 ANEXOS ...................................................................................................... 06 ANEXOS A - RESCISÃO DE CONTRATO…

DIREITO MATERIAL(DIREITOS SUBJETIVOS DO INDIVIDUO É O CASO A CASO. É O DIREITO DO TRABALHO É A CLT E AS LEIS É O QUE REGULA AS PARTES É O DIREITO – Ex. hora extra.) E PROCESSUAL – É O DIREITO OBJETIVO – É A OPERACIONALIZAÇÃO DO DIREITO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ÉO CAMINHO PARA O EXERCIO DA BUSCA DO DIREITO.SÃO AS FORMAS PARA O PROCESSO ANDAR. Obs: A CLT ANDA DE MÃOS DADAS COM O CPC PROCESSO :CONHECIMENTO(COGNIÇÃO),CAUTELAR,EXECUÇÃO(CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) – QUE ATOS SERÃO REALIZADOS …

respeitosamente a presença de V. Excelência, por meio de seu procurador que esta subscreve, com endereço profissional na Avenida Primeiro de Junho, 278 – Sala 1203, Centro – Divinópolis-MG, CEP: 35500-002, (doc. anexo 1), propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de SIDERÚRGICA ÁLAMO LTDA., situada na Rodovia Dos Batistas, s/n°., Km 01, Divinópolis/MG, CEP: 35500-873, inscrita no CNPJ 26.364.463/0001-26, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS…

competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO PROCESSO COMUM.  Quando o direito do trabalho for omisso, ou inexistir norma processual trabalhista.  Desde que não seja incompatível com a CLT. Art. 769. EFICÁCIA DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO A lei do trabalho tem efeito imediato Não retroage, mas quando entra em vigor já se aplica aos processos em curso. No espaço: As leis…