Regimento Interno TRT 12a Região

ORGANIZAÇÃO DO
TRIBUNAL

ORGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
TRT (EGRÉGIO TRIBUNAL) E JUÍZES DO TRABALHO (EXCELÊNCIA)

TÍTULO I
DO TRIBUNAL

ORGÃOS DO TRIBUNAL
PLENO, SEÇÕES, TURMAS, PRESIDÊNCIA, CORREGEDORRIA E ESCOLA
CARGO DE DIREÇÃO DO TRBINAL
PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR.
FUNCIONAMENTO EM SUA COMPOSIÇÃO
PLENA E DIVIDIDO EM SEÇÕES ESPECIALIZADAS E TURMAS
PROIBIÇÃO FUNCIONAR SIMULTANEAMENTE
CÔNJUGES E PARENTES CONSANGÜÍNEOS OU AFINS ATÉ 3ª GRAU.

SEDE EM FLORIANOPOLIS E JURISDIÇÃO NO ESTADO

ELEIÇÃO DO PRESIDENTE, VICE E CORREGEDOR
VOTAÇÃO

ATÉ 1ª QUIZENA
DE OUTUBRO

POSSE E EXERCÍCIO

30 DIAS
SESSÃO SOLENE
(CÉDULAS)

ATÉ 3ª SEMANA
DE DEZEMBRO

ANTIGÜIDADE DOS JUÍZES DO TRABALHO
2 ESCRUTINADORES

TITULARES DA VARA E DESEMBARGADOR
I- pela data do exercício;
II- pela data da posse;
III- pela data da nomeação;
IV- pela ordem cronológica de abertura da vaga ocupada.
SUBSTITUTOS
I- pela data do exercício;
II- pela data da posse;
III- pela data da nomeação;
IV- pela classificação no concurso;
V- pelo tempo de serviço público;
VI- pela idade.

PECULIARIDADES
1. VEDADO REELEIÇÃO
2. ENTRE OS MAIS ANTIGOS
3. EMPATE, NOVO ESCUTINIO, EMPATANDO O MAIS ANTIGO
4. VOTO POR CORRESPONDÊNCIA SIGILOSO (AFASTAMENTO)
5. VAGO O CARGO DURANTE O BIÊNIO NOVA ELEIÇÃO EM 15 DIAS
6. VAGO O CARGO FALTANDO MENOS DE 1 ANO
A) VICE-PRESIDENTE
B) JUIZ QUE SE SEGUIR AO SUBSTITUÍDO (ORDEM ANTIGÜIDADE)

15 DIAS
MAIS DA METADE
DOS VOTOS

2 ANOS
(RELATORIO 10 DIAS)

TRIBUNAL PLENO

SEÇÕES ESPECIALIZADAS

SEÇÃO ESPECIALIZADA 1
PRESIDENTE, VICE E 7 DESEMBARGADORES (QUORUM MÍNIMO 5)

SEÇÃO ESPECIALIZADA 2
PRESIDENTE, VICE E 8 DESEMBARGADORES (QUORUM MÍNIMO 6)

COMPOSIÇÃO

ESCOLHA DA SEÇÃO

POR TODOS OS SEUS MEMBROS EFETIVOS

ORDEM DE ANTIGÜIDADE NO TRIBUNAL

COMPOSIÇÃO PLENA

PECULIARIDADES

9 DESEMBARGADORES E O PRESIDENTE

1. AFASTAMENTO POR + 30 DIAS, CONVOCADO JUIZ TITULAR DA VARA