Trabalho Integrador Flavia Isabela Prado

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 3
DOS CRIMES DE CONCUSSÃO E CORRUPÇÃO PASSIVA 4
CONCUSSÃO 4
DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA 7
DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E SEUS RECURSOS 9
DA SENTENÇA, APELAÇÃO E AÇÃO RECISÓRIA 10
DOS DIREITOS DO TRABALHISTAS 11
CONCLUSÃO 12
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12
ANEXO 12

INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por objetivo a integração de vários conteúdos de diferentes áreas, quais sejam, direito do trabalho, direito civil, direito processual civil e direito penal.Tendo em vista o extenso rol de direitos que poderiam ser examinados coube verificar em um caso hipotético as implicações práticas de alguns delimitados direitos.
Desta forma, para tanto, estudar-se-ão os fundamentos teóricos necessários à compreensão dos crimes de concussão e corrupção, e a implicação moral do funcionário público no exercício de sua função.
Após, estudaremos os desdobramentos relevantes da posse e sua configuração para ensejar a declaração do direito de propriedade por meio da ação de usucapião extraordinária, explicando seus requisitos e, no caso anexo, examinando a ocorrência de tal direito.
Na sequência, analisar-se-ão algumas disposições sobre decisão interlocutória, os recursos de agravo de instrumento e agravo retido, sentença, recurso de apelação e ação rescisória, no que condizer com o caso anexo. Nesse sentido, estudar-se-á os requisitos, os prazos e o cabimento no caso hipotético.
Ainda, restando questões relevantes ao direito do trabalho, jazer-se-ão análise do reconhecimento do vínculo empregatício no caso do trabalhador doméstico e do trabalhador rural, e qual os direitos advindos do reconhecimento desse vinculo, tais como, registro em carteira de trabalho, pagamento de horas extras, salários e férias atrasados.
Por fim, elaborar-se-ão as considerações finais e indicar-se-á a bibliografia utilizada na realização do presente.

DOS CRIMES DE CONCUSSÃO E CORRUPÇÃO PASSIVA
CONCUSSÃO
A concussão é um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração