Ação Receita Federal

PÚBLICO Aplicado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios Válido para o exercício de 2009 (Portaria Conjunta STN/SOF nº 3, de 2008) 1ª edição VOLUME II Manual de Despesa Nacional MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL MANUAL TÉCNICO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO Aplicado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios Válido para…

Sidrolândia – MS, com o objetivo de observar os impactos das alterações relativas ao sistema de tributação do SIMPLES Federal para o SIMPLES Nacional. Apresentou-se o planejamento e os sistemas tributários vigentes no país com a intenção de enfatizar os sistemas propostos ao estudo, então, observou-se que apesar da complexidade do novo sistema tributário, a comparação entre o Simples Federal e o Simples Nacional proporcionou uma redução no recolhimento dos tributos, entendendo-se…

(e que tenho visto nos mais diversos concursos), pois o permanente acompanhamento que tenho feito dos certames recentemente realizados evidencia que as bancas examinadoras têm exigido, cada vez mais, conhecimento aprofundado do candidato sobre essa ação constitucional. 1 – CONCEITO O conceito clássico de mandado de segurança é dado pelo Saudoso Prof. Hely Lopes Meirelles, para o qual “é o meio constitucional posto à disposição de toda pessoa física ou jurídica, órgão com capacidade…

dos procedimentos relativos às demonstrações contábeis, observando: Os dispositivos legais que regulam o assunto, como a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e também As disposições do Conselho Federal de Contabilidade, relativas aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, sobretudo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT 16); Estrutura do manual O manual de Demonstrações Contábeis do Setor Público…

Contabilidade Pública e Governamental Prof. MSc. Elisabete Tieme Arazaki Prof. MSc. Bete Disciplina: Contabilidade Pública e Governamental EMENTA: Desenvolvimento teórico. Plano de Contas. Escrituração na Administração Pública. Orçamento Público. Receitas e Despesas Públicas. Licitações, Empenho da despesa e Adiantamento. Demonstrações Contábeis. Balanço Geral. Sistemas de Controle Internos e Externos. Gestão Fiscal. ESTRATÉGIAS DE TRABALHO: Exercícios em classe em grupo; Entrega de…

nós a classificação que interessa é das AZIENDAS PÚBLICAS. AZIENDAS PÚBLICAS Constituem aziendas públicas as corporações e instituições. As corporações são as aziendas públicas de natureza política administrativa tais como a União Federal, o Distrito Federal, os Estados da Federação, os Territórios e os Municípios. As instituições são as aziendas de natureza social, educadoras, hospitalares, cientificas. ELEMENTOS COMPONENTES DAS AZIENDAS PÚBLICAS Nenhuma azienda por simples…

.............................................................................................. 11 - Da Câmara Federal ........................................................................................................... 13 - Aprovação ........................................................................................................................ 13 - Do Senado Federal ............................................................................................................ 15

São Gonçalo, 16 de abril de 2014. • Diferença entre a Polícia Federal e Receita Federal. Polícia Federal: É uma instituição policial brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça, cuja função, de acordo com a Constituição de 1988, é exercer a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, bem como dos bens e interesses da União, exercendo atividades de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, repressão ao tráfico de entorpecentes,…

Orçamentárias (LDO)?....................................3 O Que é a Lei Orçamentária Anual (LOA)?.............................................4 A Estrutura do Orçamento................................................................................5 Receitas...................................................................................................5 Despesas.................................................................................................6 Como o Orçamento…

cálculo, pois em sua formação devem ser somadas todas as receitas auferidas, com as exceções e exclusões previstas em lei. Há tributação pelo PIS e COFINS nas importações - Lei 10.865/2004 As pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda têm como base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS o valor do faturamento, que corresponde à receita bruta, assim entendida a totalidade das receitas auferidas, independentemente da atividade por…