Ação Receita Federal

..................................................................................8 - Motivo de Execução...........................................................................................................9 - Câmara Federal, e no Senado Federal..............................................................................10 - Motivos .............................................................................................................................13 1 – Qual à

que transmitiu tranquilidade, conhecimento e teve muita paciência para comigo. RESUMO O objetivo científico da Contabilidade manifesta na correta apresentação do patrimônio e na apreensão e analise das causas e suas mutações segundo o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). As entidades governamentais, as empresas e demais organizações privadas, possuem um patrimônio que é movimentado diariamente, demandando no registro e controle para que os administradores públicos avaliem se os…

pelo apoio e confiança. 5 Resumo O estudo do Orçamento Público auxilia as administrações a exercerem suas atividades com eficiência e eficácia, é uma peça de extrema importância para as administrações federais, estaduais e municipais, pois ele viabiliza a utilização das receitas arrecadadas por todos os órgãos arrecadadores na execução de obras e serviços em favor da sociedade brasileira. As leis que regem o orçamento no país obrigam a utilização de peças como PPA, LDO e…

total 2 1.3 Objetivos 2 1.4 Conteúdo programático 2 1.5 Metodologia 3 1.6 Critérios de avaliação 3 1.7 Bibliografia recomendada 3 Introdução 4 2. Orçamento Público 6 3. Exercício Financeiro – Receitas e Despesas Públicas 45 4. Dívidas Passivas 70 1. Programa da disciplina 1.1 Ementa Orçamento Público. Classificação Orçamentária. Execução Orçamentária e Financeira. Controle e Avalição da Execução Orçamentária.…

tipicamente militares, as funções de Pregoeiro e de Membro da Comissão Permanente de Licitações e Contratos, nas quais tive contato constante com a ponta da linha do gasto público, que é a execução financeira. Comecei a estudar em 2006 visando à Receita Federal, buscando um novo horizonte, e como o concurso não saía, procurei novas frentes. Surgiu o concurso para meu cargo atual, analisei o edital e as funções desempenhadas, quando vislumbrei que tal cargo era muito mais voltado…

limites condições para gestão das Receitas e das Despesas e para determinados administradores públicos a comprometem com a arrecadação e gastos públicos. A lei supracitada conceitua responsabilidade fiscal da seguinte forma: § 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a…

suas variações. Ela atinge a União (Governo Federal), Estados, Distrito Federal e Municípios, além das suas respectivas autarquias (empresas privadas administradas pelo governo), fundações públicas e empresas públicas. Ela é regulada pela Lei 4.320/1964, que é a Lei das Finanças Públicas, que instituiu normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Escolhemos esse tema, pois ele é de…

mundo, como Estados Unidos e Nova Zelândia. A Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n º 101, de 4 de maio de 2000, visa a regulamentar a Constituição Federal, na parte da Tributação e do Orçamento (Título VI), cujo Capítulo II estabelece as normas gerais de finanças públicas a serem observadas pelos três níveis de governo: Federal, Estadual e Municipal. Em particular, a LRF vem atender à prescrição do artigo 163 da CF de 1988, cuja redação é a seguinte: “Lei complementar…

poder legislativo; a execução; e seu controle posterior. O Orçamento-Geral da União prevê e fixa as receitas e as despesas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Neste sentido, cumpre salientar que o Poder responsável por fiscalizar os gastos públicos é o Poder Legislativo. A Administração por meio do orçamento pode realizar políticas de caráter fiscal (administração e a geração de receitas e cumprimento de objetivos e metas governamentais), regulatório (função normativa para…

FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PROF. LUCIANO ZANZONI ÍNDICE I – ORÇAMENTO PÚBLICO 3 II - PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS 10 III – SISTEMA ORÇAMENTÁRIO BRASILEIRO 16 IV – SIDOR E SIAFI 25 V - RECEITAS E DESPESAS PÚBLICAS 32 VI – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 61 ESTÁGIOS DA RECEITA 61 ESTÁGIOS DA DESPESA PÚBLICA 62 CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL 67 RESTOS A PAGAR E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 68 DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS…