Processo Do Trabalho

DISSIDIOS SOBRE PAGAMENTO DE SALÁRIO E AQUELES QUE DERIVAM DE FALENCIA DO EMPREGADOR.- SE A RECLAMAÇÃO VERSSAR TAMBEM SOBRE OUTROS ASSUNTOS, O JUIZ PODERÁ CONSTTUIR PROCESSO SEPARADO.  JULGAR AS AÇÕES ENTRE PORTUÁRIOS E OGMO ( órgão gestor de Mao de obra). COMPETÊNCIA TERRITORIAL  Via de regra, onde o empregado exerce a atividade.  Mas  Se for viajante comercial, a competência será agencia ou filial a que tiver subordinado ++++ na falta dessas, será vara mais próxima de seu domicílio.  a competência da vara abrange o empregado que presta serviço no estrangeiro, desde que • seja brasileiro, e. • não haja convenção internacional em contrario.  se o empregador prestar fornecer serviço fora do local do contrato, o empregado pode entrar com ação  no endereço da celebração do contrato  no endereço da prestação do serviço. ********************************************************************************************************************** Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. ART 710-720 ********************************************************************************************************************** DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA SECRETARIA DAS VARAS. Cada vara terá uma secretaria, que será dirigida por um SECRETÁRIO designado pelo presidente. Esse receberá, além do seu salário, uma gratificação. …

Estabilidade dos direitos subjetivos ................................................8 Direitos à segurança .....................................................................10 Dos direitos sociais .......................................................................11 Dos princípios da igualdade..........................................................12 Dos remédios constitucionais - os “writs” constitucionais ..........14 Do mandado de segurança…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 3 Direito e suas garantias 3 Princípio da legalidade 4 Categorias de reserva da lei 5 Legalidade e legitimidade 5 Legalidade e poder de regulamentar 6 Legalidade e atividade administrativa 6 Legalidade tributária 7 Legalidade penal 7 Princípios complementares do princípio da legalidade 8 Controle da legalidade 8 Princípio da proteção judiciária 8 Estabilidade dos direitos subjetivos 9 Direitos à…

Estabilidade dos direitos subjetivos................................................8 Direitos à segurança .....................................................................10 Dos direitos sociais .......................................................................11 Dos princípios da igualdade..........................................................12 Dos remédios constitucionais - os “writs” constitucionais ..........14 Do mandado de…

Social Custos: A justiça não é barata. Custos-iniciais: toda ação tem que ter um valor, ainda que seja estimativa. Defensoria pública: vai propor ações das pessoas carentes (que "na hora" para propor ação não possuem dinheiro, apesar da pessoa ser proprietária de lotes, casa.) ADvogados Dativos: nem toda comarca tem defensoria pública, "eu não tenho dinheiro e não tenho defensor publico". Todo ano a OAB publica para que os advogados que quiserem ser advogados dativos, seja…

obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa será efetuado mediante ofício do juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença. 56ª Questão: Nos autos de ação indenizatória movida por Henrique em face de Paulo, ambos prósperos empresários, transitou em julgado sentença de procedência do pleito autoral, condenando o réu ao pagamento de indenização, no montante equivalente a 500 salários mínimos, na data da prolação da sentença, acrescidos de juros legais e correção…

legislação extravagante 2.Procedimentaos especiais jurisdição contenciosa 3. Açao de consignação em pagamento 4. ação de depósito 5.Acao de prestação de contas 6.Acao anulação de subestabelecimento/ Titulo Portador 7. Acao Pocessórias 8. Ação Monitória 9. Inventário e Partilha 10. Princípios gerais da jurisdição voluntária 11. separação e divórcio 12. alienacao judicial 13. juizados especiais civis 14. arbitragem Procedimentos Especiais Processo – é um método colocado a…

CONSTITUIÇÃO Conceito, objeto e elementos ➢ CONSTITUIÇÃO: vocábulo: significa ter uma dada estrutura, uma dada conformação. Constituição significa o “corpo” a “estrutura” de um ser que se convencionou denominar Estado. ➢ A palavra constituição tem vários significados, mas todos exprimem a idéia de modo de ser de alguma coisa. Nesse sentido é que se diz que o Estado tem constituição, que é o simples modo de ser do Estado. ➢ CONSTITUIÇÃO: é a particular maneira…

interpretação 25 Conflito de normas 26 Integração 26 Subsunção 27 Lacunas no direito constitucional 27 Interpretação e integração 28 Aplicação eficácia das normas constitucionais 28 A nova constituição e o direito constitucional anterior 29 Direito constitucional novo e direito ordinário anterior 30 Recepção, repristinação e desconstitucionalização 30 EMENDA A CONSTITUIÇÃO 32 Poder constituinte e poder reformador 33 Poder constituinte originário: ( inicial ou…

nossas promoções, uniformização de todos os integrantes da empresa, além de balões. Utilizando das redes sociais criamos uma fanpage que divulgamos para todos nossos contatos os quais poderiam ser possíveis compradores, ou somente divulgadores de nossa marca. Utilizamose-mails marketing como ferramenta de promoção para datasespeciais como segue em anexo,que foi utilizado para divulgar nossos produtosno dia das mães e dia dos namorados. 4.4 DIFERENCIAIS COMPETITIVOS Dentre os…