DEMONSTRATIVOS FISCAIS: RREO E GRF

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

DEMONSTRATIVOS FISCAIS: RREO E RGF

Salinas-MG novembro DE 2014

JOÃO MARCOS PEREIRA DA SILVA
NAYLANE BIANCA VILASBOAS DANTAS XAVIER
SÂMARA SOUZA NASCIMENTO

DEMONSTRATIVOS FISCAIS: RREO E RGF

Trabalho acadêmico apresentado a Professora Claudiana Aparecida Leal de Araújo, como instrumento parcial de avaliação na disciplina de Contabilidade do Setor Público II, dos alunos do 6º período do curso de Ciências Contábeis da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES.

Salinas-MG novembro DE 2014

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4
2 OBJETIVOS 5
2.1 Objetivo geral 5
2.2 Objetivos específicos 5
3 ORIGEM 5
4 CONCEITUAÇÃO 6
4.1 Relatório Resumido de Execução Orçamentária 6
4.2 Relatório de Gestão Fiscal 7
5 FINALIDADES 7
6 CARACTERÍSTICAS 8
6.1 Relatório Resumido de Execução Orçamentária 6
6.2 Relatório de Gestão Fiscal 7
7 PENALIDADES 11
8 CASO PRÁTICO 12
9 CONCLUSÃO 13
10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14
11 ANEXOS 15
11.1 Relatório Resumido Execução Orçamentária 15
11.2 Relatório Gestão fiscal 19

1 INTRODUÇÃO

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é fundamental no instrumento regulamentar das contas públicas, estipulando metas, limites condições para gestão das Receitas e das Despesas e para determinados administradores públicos a comprometem com a arrecadação e gastos públicos. A lei supracitada conceitua responsabilidade fiscal da seguinte forma:
§ 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e