DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
1 - A Contabilidade Aplicada ao Setor Público tem como objetivo fornecer aos usuários informações sobre: os resultados alcançados; e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público.
As informações geradas pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público tem a seguinte finalidade:
Apoio ao processo de tomada de decisão;
Apoio à adequada prestação de contas; eApoio ao necessário suporte para a instrumentalização do controle social.
2 - Nesse contexto, as demonstrações contábeis assumem um papel fundamental, por representarem as principais saídas de informações geradas pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público, promovendo transparência ao setor público.
As demonstrações contábeis são as seguintes:
Definidas pela Lei 4.320/1964 e NBCASP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público):
Balanço Patrimonial
Balanço Orçamentário
Balanço Financeiro
Demonstração das Variações Patrimoniais
Demonstração do Fluxo de Caixa
Outras Demonstrações
Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido
Demonstração facultativa
Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido
3.1. Manual das Demonstrações Contábeis do Setor Público
Objetivo
O Manual das Demonstrações Contábeis do Setor Público, a ser publicado pela STN, visa harmonização dos procedimentos relativos às demonstrações contábeis, observando:
Os dispositivos legais que regulam o assunto, como a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e também
As disposições do Conselho Federal de Contabilidade, relativas aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, sobretudo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT 16);
Estrutura do manual
O manual de Demonstrações Contábeis do Setor Público terá a seguinte estrutura:
Introdução
Balanço Orçamentário*
Balanço Financeiro*
Demonstração das Variações Patrimonias*
Balanço Patrimonial*