Ação Racional Com Respeito A Fins Ação Racional Com Resp

levarão a procedência ou improcedência do pedido. 5 Denomina-se prova todo elemento que possa contribuir à formação do livre convencimento do magistrado acerca de determinado fato. Ou seja, tudo o que é levado pelas partes aos autos com o fim de convencer o juiz de que determinado fato aconteceu será considerado prova. Na visão de Luiz Rodrigues Wambier e Eduardo Talamini1, o instituto prova pode ser compreendido da seguinte forma: Prova, portanto, é o modo pelo qual o…

de engenharia genética, geram o temor de que valores que cultivamos e consideramos fundamentais sejam fortemente violados por certas práticas, a exemplo do que poderia verificar-se com manipulações no genoma humano sem fins terapêuticos, o uso de nossos dados genéticos para fins escusos, o risco de prática de uma postura eugênica discriminatória. A bioética surge neste cenário, que veio delineando-se de modo particular a partir do segundo pós-guerra, com a terrível descoberta de que…

ilustre filósofo paraibano cujas lições lapidares se irradiaram por todo país, propôs um noção de justiça que consideramos irretocável: “A Justiça é o elemento moral do direito, moral no sentido de espiritual, de teleológico; e é seu princípio e fim, pois sem ela não se conceberia o direito, que existe tão só como meio, ou técnica de realizá-la. Não é possível defini-la com precisão, pois como todo conceito-limite, escapa à formulação lógica. Podemos alcançá-la como valor, através da…

requisitos previstos na lei e em outras normas jurídicas” (2005, p. 213). Salienta o célebre jurista que as relações jurídicas são relações sociais. Contudo, nem todas as relações sociais são jurídicas, tendo em vista que os homens se relacionam visando fins morais, religiosos, estéticos, artísticos e etc. Pode se entender a relação jurídica como algo reconhecido pelo Estado a partir de uma relação dada entre as partes ou também em virtude de algo constitutivo do Estado, a partir da…

2009. Disponível em: . Acesso em: 29 jul. 2011. Questões – Texto I a) Que características distinguem o conhecimento científico do popular? Resp.:Auto Centrismo popular que Invalida todo saber produzido fora do ambiente legitimo. b) Como o autor avalia a tradicional oposição estabelecida entre o conhecimento científico e o popular? Resp.: Há justificáveis razões para isso, afinal o conhecimento científico é sistemático, factual e aproximadamente exato, enquanto o saber…

Desta forma, é muito importante que sejam estabelecidos parâmetros objetivos para sua aferição - a serem fixadas em Resoluções de Conselhos de Meio Ambiente, bem como nos disciplinamentos administrativos dos Órgãos executores da política ambiental - a fim de facilitar o seu controle e a responsabilização dos infratores. Sobre o tema segue algumas jurisprudências encontradas: Processo: RC 71002479350 RS Relator(a): Angela Maria Silveira Julgamento: 29/03/2010 Órgão Julgador: Turma…

- O tempo de serviço dos servidores referidos neste artigo será contado como título quando se submeterem a concurso para fins de efetivação, na forma da lei. § 2º - O disposto neste artigo não se aplica aos ocupantes de cargos, funções e empregos de confiança ou em comissão, nem aos que a lei declare de livre exoneração, cujo tempo de serviço não será computado para os fins do "caput" deste artigo, exceto se se tratar de servidor. § 3º - O disposto neste artigo não se aplica aos…

......................................................... 30 A Idade de um Lugar .................................................................................................................... 35 2. O ESPAÇO: SISTEMAS DE OBJETOS, SISTEMAS DE AÇÃO ............................................................................................ 38 Introdução…

tal qual os legisladores, também a jurisprudência era bipolar, ora reconhecendo que a emenda da mora podia ser abusiva quando reiterada22 ora se escudando na letra da lei para permitir ao locatário a emendatio morae –isto é, a purga da mora, na ação de despejo por falta de pagamento, possibilitando ao locatário evitar a resolução do contrato locatício - em situações efetivamente abusivas por sua habitualidade e reiteração23. No mais das vezes a jurisprudência, rejeitando a…

ressalvada as provas cautelares, não repetíveis e antecipada. Parágrafo único. Somente quanto ao estado de pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil. (grifei) Em acertada lição sobre o sistema da livre convicção ou da persuasão racional na obra Direito Processual Penal, o ilustre processualista Paulo Rangel de forma acertada e cristalina esclarece da impossibilidade em condenar ou absolver sem existir a prova nos autos que lhe serviu para fundamentar uma…