Ação Racional Com Respeito A Fins Ação Racional Com Resp

posicionamento diferente daquele esposado pelo Superior Tribunal de Justiça, que entende pela não tributação dessas rendas quando o beneficiário for pessoa física, conforme recente entendimento. Por fim, far-se-á o comparativo entre os posicionamentos elencados e o princípio da isonomia tributária, a fim de demonstrar a ilegalidade da incidência do Imposto de Renda sobre as indenizações percebidas a título de dano moral por pessoas jurídicas. Palavras Chave: Tributário. Imposto de…

ênfase do medicamento sobre o paciente e não sobre o produto. Isto apenas é alcançado interagindo responsavelmente com todas as disciplinas de saúde que estão de alguma forma envolvidos com medicamentos” (PARKER, 1967 citado por FRANCKE, 1969). 5 Ação centrada no paciente Histórico das Atividades Clínicas Farmacêuticas  Nos Estados Unidos, a perda do papel do farmacêutico nas farmácias após a industrialização foi solucionada no âmbito hospitalar através de uma nova disciplina que…

no C.P.F. xxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxx, nº xx, aptº xx, xxxxx, xxxxx, CEP xxxxx, por sua advogada que à presente subscreve, com instrumento de mandato anexo (doc 1), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, postular: AÇÃO REVISIONAL DE DÉBITO COM PEDIDO DE LIMINAR, em face de BANCO ITAUCARD S/A. localizado na Alameda Pedro Calil, bairro Vila das Acácias, Poá, São Paulo, Cep. 08557-105 e SUPERMERCADO EXTRA (Cia Brasileira de Distribuição), CNPJ:…

em forma sistemática, os direitos da personalidade (arts. 5º a 10). No Código Civil português, a matéria é tratada nos arts. 70 a 81. Para uma visão sintética a respeito da sistemática portuguesa, consulte-se Carlos Alberto da Mota Pinto. (Teoria geral do Direito Civil). Coimbra: Editora Coimbra, 1985. p. 84-88 e 206-213. A respeito da evolução da tutela dos direitos da personalidade na Alemanha, em prisma comparativo, veja-se B. S. Markesinis. (The German Law of Obligations) v. II…

■ A EDITORA MÉTODO se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma

físico-geográfico sob seu domínio e jurisdição e) Desenvolvimento econômico-social: DF buscará integração com o entorno 7 – ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA [10/13] a) DF se organiza em Regiões Adm (RAs) b) RAs: “com vistas à” descentralização adm, uso racional dos $, desenvolvimento socioeconômico, ↑qualidade de vida c) Participação pop na escolha do AR: lei disporá d) $: AR ≤ SE (AR não pode superar o SE) e) AR não pode estar inelegível [10, §3º + 19, §8º] f) As AR integram a…

organizações possam ser adequadamente administradas, elas precisam ser estudadas, conhecidas e analisadas, assunto que é tratado com mais profundidade na teoria das Organizações. CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO Administração nada mais é do que a condução racional e estratégica das atividades de uma organização, seja ela lucrativa ou não-lucrativa. Não é uma atividade rotineira que depende de certos hábitos ou conhecimento profissional. COMPOSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO A…

especial a adoção por casais homoafetivos. Da necessidade de amparo ao melhor interesse do infante e da inclusão jurídica da relação homoafetiva como um novo conceito de família. A possibilidade da adoção para casais homoafetivos, é sem dúvida o respeito aos princípios constitucionais de igualdade, da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse do infante, aliados aos demais valores fundamentais, e princípios gerais que regem o direito brasileiro. O reconhecimento da adoção por…

fundamentais -CADERNO 2011/AULA 10 Semana Semana Semana Semana Semana Semana Semana 9: Mandado de Segurança - CADERNO 2011/AULA 10 10: Mandado de Injunção - CADERNO 2011/AULA 10 11: Habeas Corpus - CADERNO 2011/AULA 10 12: Ação Civil Pública - CADERNO 2011/AULA 11 13: Ação Popular - CADERNO 2011/AULA 11 14: A escolher 15: Revisão PROCEDIMENTO DE ENSINO: Aulas teóricas: expositivas e dialogadas, utilizando-se com freqüência dos seguintes recursos: datashow, pesquisa dirigida,…

..................................... 4.3.1 Contornos atuais da família e o papel da criança e do adolescente ................ 4.3.2 O teor do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente ........ 4.4 O princípio da igualdade e o respeito às diferenças ................................................. 4.4.1 Igualdade, alteridade e o direito a ser humano .............................................. 4.4.2 Igualdade dos gêneros e o aforismo lacaniano: a mulher não existe .......