Bioetica

BIOÉTICA E DIREITOS HUMANOS: delineando um biodireito mínimo universal
Letícia Ludwig Möller*
Resumo: É possível, e desejável, algum grau de harmonização normativa em bioética? O que justificaria uma tutela no âmbito global, levando-se em conta o necessário espaço de manifestação do pluralismo também nas questões bioéticas? Haveria um ―espaço do universalismo‖ em bioética e na sua regulação jurídica? O presente texto objetiva refletir acerca do papel da (bio)ética e do
(bio)direito frente a um contexto de avanços científicos e biotecnológicos sem precedentes, buscando delinear os contornos de um biodireito que possa ser compartilhado por diferentes culturas, doutrinas morais e convicções individuais.
Palavras-chave: Bioética. Biodireito. Direitos humanos. Biodireito mínimo universal. 1. Bioética, direito e biodireito: traçando limites à ciência
O último século foi marcado por descobertas e inovações científicas sem precedentes na História, retirando a ciência de uma esfera de interesse
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Doutoranda em Sistemas Jurídicos e Político-Sociais Comparados na Università degli Studi di Lecce. Bolsista do Programa de Bolsas de Alto Nível da União Européia para a América
Latina (ALBAN). Mestra em Direito pela UNISINOS. Professora, em 2006, do Mestrado em Instituições e Culturas Constitucionais Comparadas da Università di Lecce. Advogada.

Filosofazer. Passo Fundo, n. 30, jan./jun. 2007, p.

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mais restrito e erigindo-a a fator importante e cada vez mais presente e decisivo na vida quotidiana.1 Particularmente com relação aos avanços científicos e tecnológicos desenvolvidos mirando-se sua aplicação à saúde humana, podemos hoje constatar a extensão e a relevância dos benefícios alcançados e o significativo salto de qualidade que propiciaram. Os novos fármacos, mais pontuais e eficazes, e as diversas terapias, aparelhos e procedimentos médicos disponíveis, tornam possível o melhor combate às doenças, o alívio da dor, o aumento da expectativa