Ação Petitória

professora passou de resumo de processo civil. (Imprimir amanhã) AÇÕES POSSESSÓRIAS É necessário primeiramente ter uma análise do direito material para que se possa entrar no procedimento especial em si. - Outorga da Tutela Jurisdicional A ação tem conteúdo mediato + imediato. A defesa tem somente conteúdo imediato. Um pedido é formado por conteúdos mediatos e imediatos, logo: pedido = mediato+imediato. O imediato é a espécie de tutela pedida pelo autor. O mediato é o bem…

tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho. (CPC) AÇÕES POSSESSÓRIAS As ações possessórias, consideradas em sentido estrito, são três: ação de reintegração de posse (ou ação de força espoliativa), ação de manutenção de posse (ou ação de força turbativa), e interdito proibitório (ou ação de preceito cominatório, ou de força iminente). CARACTERÍSTICAS ESPECIAIS DOS INTERDITOS POSSESSÓRIOS Fungibilidade das ações possessórias - Caráter dúplice -…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ► ETAPA 03 - Cautelares Típicas ou Nominadas – Espécies • Identificar a ação cabível para cada situação - nome da cautelar aplicável e o fundamento legal: 1) “A” é credor de “B” no montante de R$550,00 representados por uma cártula de cheque. “A” pretende cobrar “B” em juízo. “A” lhe informa que “B” recentemente consignou numa revendedora seus dois únicos automóveis. R. No caso acima a cautelar cabível seria o Arresto. Conforme o art. 813 do CPC

e propriedade seja longo é um assunto que tem muitas peculiaridades e interesse real. Pode-se constatar que a doutrina muitas das vezes se perde quanto à classificação das ações possessórias, incluindo a ação de usucapião e imissão de posse dentro dessas espécies de ações. A permanência da ação de imissão de posse como instrumento hábil e adequado para solucionar determinados conflitos no âmbito da posse e da propriedade, deve ser estimulada e encontrar um maior apoio da jurisprudência…

Possessórios, sendo elas a Ação de Interdito Proibitório, quando há a verificação de ameaça à posse do proprietário; Ação de Manutenção de Posse, quando a posse ainda não foi tomada de forma definitiva e pretende-se manter o direito e Ação de Reintegração de Posse, quando já houve a tomada da posse e o proprietário pretende reaver a sua posse. Além dessas Ações, que já foram estudadas em sala de aula, ainda há outras Ações Indiretas sobre a Posse, sendo elas a Ação de Dano Infecto, Ação…

portanto, da titularidade (pelo titular do bem). A sequela é a possibilidade de perseguir juridicamente o bem (jus persequendi – ação petitória, ou medidas judiciais para a defesa da titularidade, sendo que a causa de pedir, numa ação petitória, sempre será a proteção de uma titularidade). Exemplo: banco não pagamento da hipoteca ação reivindicatória (espécie do gênero petitória). NOÇÕES GERAIS DE SUB-ROGAÇÃO 1. CONCEITO DE SUB-ROGAÇÃO É a locução empregada, na terminologia…

conhecer do pedido e outorgar a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados (art. 920), ou seja, ajuizada uma ação de reintegração de posse, por exemplo, o juiz pode deferir a manutenção de posse, se veri car que é caso de turbação e não de esbulho. E as ações possessórias podem ser de força nova ou de força velha. A primeira, quando a ação for intentada dentro de um ano e dia a contar da data do esbulho, da turbação ou da iminência de o possuidor sofrer a…

Caso Concreto 1 Pedro celebra um contrato de compra e venda de um apartamento, em Cabo Frio, com Renata, alienante, em 27 de outubro de 2005. Um ano após a compra, Pedro recebe em sua casa uma citação do oficial de justiça para responder a uma ação petitória, no qual o autor, André, se diz o legítimo proprietário daquele imóvel. Desesperado com a possibilidade de perder a sua moradia, Pedro telefona para Renata informando-lhe do ocorrido e exigindo explicações. Esta, por sua vez, diz…

Natureza Jurídica da Ação: Em relação à natureza jurídica da ação de imissão de posse existia dúvida se a ação era possessória ou petitória. Tal questionamento se deu pelo fato de o legislador do Código de Processo Civil de 1939 tê-la inserido no capítulo referente às ações possessórias. Os que defendem a natureza petitória alegam que a ação visa a conferir posse, e não a proteger uma posse já existente; e que o art. 382 daquele diploma legal dizia que a…

AÇÕES PARA OBTENÇÃO DE COISA 1)Ação para o cumprimento de obrigação de entregar coisa. - Direito real nasce da tradição nos móveis e do registro nos imóveis. - Contrato de compra e venda da direito ao comprador de exigir o cumprimento da obrigação. - Na ação de obrigação de entrega da coisa (Art. 461-A, CPC). deve ser pedido o cumprimento da obrigação, e não a imissão na posse. - Diferenças entre obrigação de entrega de coisa e imissão na posse de coisa móvel: 1- Ação de imissão se…