Ação Petitória

QUAL AÇÃO PODERÁ SER PROPOSTA? - AÇÃO REIVINDICATÓRIA. 22.4. SE OS CO-HERDEIROS FOREM PRETERIDOS EM SEU DIREITO DE PREFERÊNCIA, O QUE PODERÁ SER FEITO? - Poderão ajuizar AÇÃO REIVINDICATÓRIA. 22.5. QUAL O PRAZO PARA OS CO-HERDEIROS PRETERIDOS EM SEU DIREITO DE PREEMPÇÃO AJUIZAREM AÇÃO REIVINDICATÓRIA? - 180 dias após a transmissão, depositando em juízo o preço (art. 1.795). 22.6. O PRAZO DE 180 DIAS PRAZO PARA OS CO-HERDEIROS PRETERIDOS EM SEU DIREITO DE PREEMPÇÃO AJUIZAREM…

possuidor. O remédio jurídico para esse tipo de agressão é a Ação de Reintegração da Posse ou chamada de força nova espoliativa. A turbação é o tipo de agressão que causa o embaraço ou a moléstia de fato sobre a coisa. Note-se que o agressor não priva o possuidor de sua posse, apenas não permite que o mesmo a exerça plenamente. Abrir uma picada no terreno do visinho é caso de turbação. O instrumento jurídico para cessar essa agressão é a Ação de Manutenção de Posse ou força nova…

expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo) Volta Redonda - RJ, por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE pelo rito ORDINÁRIO, em face de CARLOS ALBERTO, nacionalidade, casado, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo)…

Possessória e petitória O direito civil prevê vários tipos de posse, direta, indireta, clandestina, precária, é de direito material. Para fins de adequação da ação, é indispensável distinguir entre direito de posse (jus possessionis) e o direito à posse (jus possidendi). Direito de posse (jus possessionis): direito de exercer as faculdades de fato sobre a coisa Direito à posse (jus possidendi): direito de ser possuidor. O direito à posse é pressuposto do direito de posse, mas,…

dispõe expressamente em seu artigo 924 três espécies de ações possessórias, a ação de manutenção de posse, reintegração de posse e interdito proibitório. Outros procedimentos, como a ação de nunciação de obra nova (arts. 934 a 940) e os embargos de terceiro (arts. 1.040 a 1.054), podem ser utilizados na defesa da posse, mas não são exclusivamente voltados para a tutela possessória. Posse Antes de falar o conceito de Ação Possessória é necessário falar da causadora desta, que é a…

pendência de ação de usucapião especial urbana, ficarão sobrestadas quaisquer outras ações, petitórias ou possessórias, que venham a ser propostas relativamente ao imóvel usucapiendo". Isso nada mais é que uma hipótese de suspensão do processo, uma vez que, a pendência de ação de usucapião especial urbana suspende o andamento de qualquer ação petitória ou possessória que venha a ser proposta. Em que pese o artigo dizer apenas em ações que venham a ser propostas, há quem sustente que a…

direta ou indireta . Ex: esbulhador, cessada violência ou clandestinidade .Pode ser plena ou não. A Composse são varias pessoas possuindo uma única coisa, direta ou indiretamente ( art 1199) ; pode valer-se do interdito possessório ou legitima defesa , acao de manutenção ou esbulho. POSSE PLENA = É a posse em que o possuidor exerce de fato os poderes inerentes à propriedade 3. Posse justa e injusta : art 1200 Justa pois é isenta de vícios ligados a aquisição , exceção : precariedade que…

possessórias: Reintegração de posse: a ação adequada para proteção da posse quando há esbulho, ou seja, a perda total da posse molestada injustamente. Manutenção de posse: a ação adequada para a tutela da posse contra a turbação. É a ação do possuidor direto que fica impossibilitado de exercer tranquilamente a sua posse por ato de outrem. Interditos proibitórios: É cabível quando houver justo receio de turbação ou esbulho, ou seja, ameaça concreta. Trata-se de uma ação preventiva,…

INTRODUÇÃO 6ll AÇÃO REIVINDICATÓRIA E TUTELA DA PROPRIEDADE A posse tem autonomia em relação à propriedade no sentido de que para alguém ter a posse sobre uma coisa não precisa ter um justo título que materialize a sua aquisição. O art. 1228 do Código Civil, ao dispor que a lei assegura ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor de seus bens, e de reavê-los do poder de quem quer que injustamente os possua ou detenha, embora tenha mantido, em…

doutrina e na jurisprudência, os contornos da propriedade e da posse, com a indicação de suas similitudes e diferenças. Posteriormente, são estudados os instrumentos jurídicos que protegem tanto a propriedade quanto a posse, evidenciando-se as ações petitórias e as ações possessórias, como também outras ações atípicas que, conquanto não sejam possessórias, também se prestam à defesa da posse. Ao final, conclui-se que a propriedade e a posse são objetos de eternos conflitos desde os…