Açao Personalissima De Reparação De Dano

identidade nº xxxxxxx, expedida pela DIT, inscrito no CPF sob nº xxxxxxxx, residente e domiciliado nesta cidade, à Estrada de Itajuru, nºxxx, Itanhanga, Rio de Janeiro, CEP: xxxxxx, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de MARIA, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº xxxxxxx, expedida pela DIT, inscrito no CPF sob nº xxxxxxxx, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Mena Barreto, no 42,…

BREVE ESTUDO SOBRE DANO MORAL PREÂMBULO Fazendo uso das palavras de Planiol, patrimônio não significa riqueza. Nele se computam obrigações e todos os bens de ordem material e moral, entre estes o direito à vida, à honra, à liberdade e à boa fama. Como chegar ao dano moral e à obrigação de indenizar? Através do estudo do ato ilícito, que é aquele praticado em descompasso com o ordenamento jurídico. A prática de ato ilícito deve ser punida e desestimulada. Toda lesão a

escritório na Rua Treze de Maio nº782, Centro, Catanduva -SP, conforme instrumento de mandato anexo, que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 282 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES PELO RITO ORDINÁRIO em face de Clodovil Albuquerque, brasileiro, pintor, casado, residente e domiciliado na Rua Piracicaba, nº 902, Vila Santo Antônio , Catanduva/SP, portador do…

na Rua Barão de Camargos nº. 411, Centro, Belo Horizonte/MG, conforme instrumento de mandato anexo, que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 282 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES PELO RITO ORDINÁRIO em face de PIERRE DEL SOLA RUFIS, brasileiro, pintor, viúvo, residente e domiciliado na Rua Paraíba, nº 578, Centro, Viçosa/MG, portador do CPF: 765.879.8765-87,…

no Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90, por meio de sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, constituída na forma do incluso Instrumento Público de Procuração propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face da Empresa de Telefonia ALFA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° _____________, situada à Rua __________ nº ____, bairro__________, São Paulo/SP,…

007-01, por seu advogado in fine assinado, com escritório nesta cidade, na Rua Correia Dutra, n.º 99, apto. 524, Flamengo (doc. anexo), vem propor a presente AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA C/C AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA, C/C AÇÃO REPARATÓRIA PELOS DANOS MORAIS, com fulcro na Lei nº 9.099, de 26/09/95; no Código Civil; no Código de Processo Civil; no inciso X, do artigo 5º, da Constituição…

fundamentou-se em dois aspectos, qual seja, no fato de que não ficou comprovado nos autos que o autor reside na Comarca de Barueri e que para a instalação de linha telefônica seria necessário informações personalíssimas, como o fornecimento de RG e CPF, para que fosse julgada improcedente a ação. Entretanto, referida decisão merece ser reformada, visto que os argumentos usados pela Magistrada, não desconstitui o direito do Apelante de ser indenizado, em virtude de um erro provocado pela

na Rua Barão de Camargos nº. 411, Centro, Belo Horizonte/MG, conforme instrumento de mandato anexo, que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 282 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES PELO RITO ORDINÁRIO em face de PIERRE DEL SOLA RUFIS, brasileiro, pintor, viúvo, residente e domiciliado na Rua Paraíba, nº 578, Centro, Viçosa/MG, portador do CPF: 765.879.8765-87,…

CÍVEL DA COMARCA DE Fulana de tal, brasileira, casada, funcionária pública, portadora da CI MG-e inscrita no CPF sob nº, residente na, na cidade de, em causa própria, vem, perante V. Exa. propor a seguinte: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ Nº, situada na, pelos fatos, motivos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS No mês de Março de 2012, A Requerente percebeu que em sua…

sujeito ou do objeto de uma relação jurídica. Claro que toda relação jurídica admitirá, em linha de princípio, a substituição, ora do sujeito, ora do objeto. É claro que algumas relações não admitirão a substituição do sujeito (caso das relações personalíssimas, que são intuitu personae), mas em regra se admite a substituição, ora do sujeito, ora do objeto. • Sub-rogação real – É a substituição do objeto da relação jurídica. Um bom exemplo: arts. 1.717 e 1.719 – tratam da…