Açao Personalissima De Reparação De Dano

Rua Luiz Alfredo, nº. 307, bairro Centro, CEP 16.370-000, nesta cidade e comarca de Promissão-SP, onde recebe intimações e notificações de estilo, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA REPARATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C QUEIXA- CRIME em face de: MANSUR & PANCOTTI Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 000.000.000/00, com prédio comercial na Rua…

(conforme procuração anexa), propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – RITO ORDINÁRIO, em face de PIERRE, artista plástico, residente e domiciliado em Campinas – SP, com endereço na rua __, nº__, CEP__, com fundamento nos arts. 186, 927, 402, 247 do Código Civil, pelos motivos fáticos e de direito a seguir expostos. DOS FATOS Carlos pactuou com um importante artista plástico, conhecido pelo nome Pierre, um contrato de prestação personalíssima, no qual estaria obrigado a pintar…

cidade de ______, Estado _____, onde recebe intimações, nos termos dos artigos 234 e seguintes do Código de Processo Civil, vem à honrosa presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 282 e seguintes do CPC, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADO COM DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES, em face de: IVÃ PITANGA, Médico Cirurgião, inscrito no CRM/__ sob o nº ______, o qual pode ser encontrado na Clínica ________ situada…

1240, Venetia Condominium, Apto-1002, bairro Umarizal, Belém-Pa,CEP- 66.53-240, por seu advogado que esta subscreve, constituído na forma do incluso instrumento de mandato, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. Contra Urbana Engenharia, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° xxxxxx, sediada na Av. Nazaré, nº 3468, Bairro Nazaré, CEP- 66057-320, Belém-Pa,…

possibilidade se não aciona-la juridicamente, ate porque estamos correndo um risco de não ter o credito aprovado para um financiamento junto a Caixa Econômica Federal. por se tratar de uma AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA cumulada com pedido de tutela antecipada. O Autor requerer a aplicação de danos morais e requerer que a reclamada retire o nome do Autor dos Serviços de Proteção ao Crédito – SPC, SERASA e congêneres, visto que o suposto débito encontra-se devidamente…

casada, do lar, inscrita no CPF nº XXX e no RG nº XXX, residente e domiciliada à Rua Manoel Jardim s/nº, nesta cidade, por seu procurador que esta subscreve (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR em face da Telefônica Brasil S/A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ nº 02.558.157/0001‐62, com sede à Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1.376, Cidade…

05/04/2015 A tríplice função do dano moral | Artigos JusBrasil JusBrasil ­ Artigos 05 de abril de 2015 A tríplice função do dano moral Publicado por Cícero Favaretto ­ 1 ano atrás O presente artigo é o primeiro de uma série na qual pretendo analisar as funções e parâmetros dos Danos Morais, também denominados Extrapatrimoniais. Este texto foi sintetizado a partir do meu trabalho de conclusão de curso que está disponível para download a partir

DANO MORAL 1 - NO TEMPO E NO ESPAÇO Há na história em muitas épocas e lugares confirmações sobre o dano moral. Inicialmente é importante ressaltar o Código de Hamurabi, em art. 127, onde há uma pena de reparação, conforme se vê: “se um homem livre estender um dedo contra uma sacerdotisa ou contra a esposa de um outro e não comprovou, arrastarão ele diante do Juiz e raspar-lhe-ão a metade do seu cabelo”. Outros exemplos são:Lei das XII Tábuas - 2 - “se alguém…

____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [▪] 10 LINHAS LUCAS, brasileiro, casado, eletricista, portador do CPF número XXXXXX, RG número XXXXXX domiciliado em Ilhéus /BA, vem, por seu procurador infra assinado, mandato incluso, propor a presente AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS, em face de (COMUNA S.A.), com sede em São Paulo/ SP, em razão dos fatos e dos fundamentos jurídicos a seguir expendidos: DOS FATOS o Autor foi até uma loja para efetuar uma compra, mas no momento em que precisou…

instituto do casamento, existe um pacto de “fidelidade recíproca”, encravado no artigo 1566, inciso I, do Código Civil, que rege um dos deveres conjugais. A quebra de lealdade existente entre os cônjuges é ponto culminante para intentar uma ação de reparação civil, apurando-se a responsabilidade através da culpa do cônjuge infiel. Para tanto a doutrina e a jurisprudência tem apontado que alguns pressupostos se façam presentes: o fato, o nexo causal, a culpa e a vítima. A sociedade…