excelentissimo senhor doutor da comarca de manaus

Geovana Aynara da Silva R.A 201210061 4º ANO ATIVIDADE Nº 16

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CATANDUVA-SP

Anacleto de Oliveira Santos, brasileiro, bancário, casado, residente e domiciliado na Rua Maranhão, nº 892, ap. 24 Centro , Catanduva/SP, CEP: 15.800-000, portador do CPF sob o nº 239.982.974-89, da Cédula de Identidade RG 29.874.733-1 SSP/SP, inscrito, por sua advogada, que recebe intimação em seu escritório na Rua Treze de
Maio nº782, Centro, Catanduva -SP, conforme instrumento de mandato anexo, que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 282 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES PELO RITO ORDINÁRIO em face de Clodovil Albuquerque, brasileiro, pintor, casado, residente e domiciliado na Rua Piracicaba, nº 902, Vila Santo Antônio , Catanduva/SP, portador do CPF: 902.843.839-20, Cédula de Identidade 30.982.833-2 SSP/sp, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

I-DOS FATOS

a) Anacleto celebrou com Clodovil, artista plástico de renome internacional, contrato no qual o requerido se comprometia a pintar, pessoalmente, duas telas com motivos alusivos à nova mansão campestre por aquele adquirida.

b) Pelo trabalho, Clodovil receberia a quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), dos quais R$ 100.000,00 (cem mil reais) lhe foram adiantados, e as telas deveriam ser entregues, no prazo de um ano, sendo paga o restante da quantia acordada no final do prazo.

c) Passado o prazo estabelecido em contrato, Clodovil entregou a Anacleto as duas obras de arte, as quais, contudo, foram elaboradas por Jean, discípulo de Clodovil. Anacleto negou-se a receber as obras, visto que celebrara um contrato em que o pintor Clodovil fosse o autor das obras.

II- DO DIREITO

O ordenamento jurídico brasileiro assegura àquele que