indenização

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SERGIO, brasileiro, (profissão), (estado civil), filho de __________e__________, nascido em __________, no dia _________, portador da Cédula de Identidade RG nº____________, inscrito no CPF sob nº _______________, residente e domiciliado na Rua ___________ nº____, bairro___________, na cidade de Volta Redonda/RJ, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, baseado no Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90, por meio de sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, constituída na forma do incluso Instrumento Público de Procuração propor a presente:

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Em face da Empresa de Telefonia ALFA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° _____________, situada à Rua __________ nº ____, bairro__________, São Paulo/SP, CEP ___________, e que deverá seguir o RITO ORDINÁRIO pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

I – DOS FATOS

SÉRGIO, usuário dos serviços telefônicos prestados por ALFA, foi comunicado pela empresa que sua fatura, vencida no mês de julho de 2011, constava em aberto e, caso não pagasse o valor correspondente, no total de R$749,00 (setecentos e quarenta e nove reais), no prazo de 15 (quinze) dias após o recebimento da comunicação, seu nome seria lançado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Consultando a documentação pertinente ao serviço utilizado, encontrou o comprovante de pagamento da fatura supostamente em aberto, enviando-o via fax para a empresa ALFA a fim de dirimir o problema. Sucede, entretanto, que, ao tentar concretizar a compra de um veículo mediante financiamento alguns dias depois, viu frustrado o negócio, ante a informação de que o crédito lhe fora negado, uma vez que seu nome estava inscrito nos cadastros de maus pagadores pela