Art 927

OU FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS. JURÍDICAS PROF. SIDNEY OLIVEIRA 3 PESSOAS NATURAIS  PESSOAS NATURAIS OU FÍSICAS: FÍSICAS ◦ SERES DA ESPÉCIE HUMANA; ◦ CC, ART. 1º: ◦ TODA PESSOA É CAPAZ DE DIREITOS E DEVERES NA ORDEM CIVIL.  INÍCIO DA PERSONALIDADE: ◦ COM O NASCIMENTO COM VIDA, MAS A LEI PÕE A SALVO OS DIREITOS DO NASCITURO (CC, ART. 2º). ◦ NASCITURO: O SER JÁ CONCEBIDO, QUE AINDA ESTÁ PARA NASCER. PROF. SIDNEY OLIVEIRA 4 PESSOAS NATURAIS  CAPACIDADE CIVIL: CIVIL ◦ Com o…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência , propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/C LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS , pelo Rito Sumário com fulcro no artigo 275 do Código de Processo Civil e com embasamento nos artigos 402, 441, 442 e 927, todos do Código de Processo Civil, em face de: GRAN MIKKO MOTORS S/A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº: ________, sediada na _________, Cidade de Queixada, no Estado de…

JUDICIÁRIA GRATUITA Preliminarmente, o(a) Requerente pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita, por ser pobre na forma da lei, não podendo arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, com esteio no art. 4 .º da Lei nº 1.060/50. II- DOS FATOS (o) A Requerente é credor(a) do requerido da importância de R$ ... (por extenso), que lhe foi entregue a título de empréstimo, no mês de .... de 20___, a ser pago em ... de 20__, já vencido,…

solteiro, residente e domiciliado a Rua Padre Anchieta nr. 1399-Apto 801-Curitiba-Pr, pelos motivos abaixo exposto, obedecendo às exigências do artigo 282 combinado com os artigo 932 e seguintes do Código de Processo Civil c/c artigo 183 da CF/88, 926, 927 I,II,III,IV, e artigo 508 e seguintes do Código Civil Brasileiro e demais artigos pertinentes à espécie. O FATO a) A posse da Autora. 1. A Autora é possuidora de boa -fé, externado mediante Escritura Particular de Cessão…

DANOS MATERIAIS E MORIAS em face do ESTADO DE SÃO PAULO (FAZENDA PÚBLICA), pessoa jurídica de direito público interno, com domicilio na Rua, nº, bairro, município de São Paulo, capital do Estado de São Paulo, o que faz com base nos artigos 186, 927 do Código Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS A requerente promove a presente contra o Estado de São Paulo objetivando indenização por acidente de trânsito provocado por veículo de propriedade do…

nos artigos a seguir: Em seu art. 186, o Novo Código Civil, diz: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". Dessa forma, o art. 186 do novo Código Civil define o que é ato ilícito, entretanto, todavia observa-se que este artigo não disciplina o dever de indenizar, ou seja, a responsabilidade civil, matéria tratada no art. 927 do mesmo Código, sendo…

COMENDADOR ARAUJO, nº 777, local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS causados em acidente de veículo de via terrestre, com fulcro nos artigos 186, 927 e 932, III do Código Civil, em desfavor de MARIA DE FATIMA, portadora do RG nº 0123456789, residente e domiciliada a rua ALFERES ANGELO SAMPAIO, nº 888, em CURITIBA/PARANA, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos a…

casado, empresário, portador da XXXXXXXXXXX, inscrito no CPF sob n° XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXX, através da sua advogada que esta subscreve, e, ao final assina, XXXXXX vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 920 e seguintes do CPC, ajuizar a ação de: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR Em face de XXXXXXXXXXX, portador do RG nºXXXXXXXXXXX SSP/MT, e inscrito no CPF nº XXXXXXXX, podendo ser localizado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e

sob o nº XXXXX, residente e domiciliado na Rua Fernandes Papito, nº 120, Vila Emar CEP: 0222-320 São Paulo/SP, por seu advogado e procurador infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos Artigos 186 e seguintes e 927 e seguintes, todos do Código Civil, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO Em face da empresa JZZZ S/A com inscrição no CNPJ nºxxxxx , situado na Avenida Angola nº…

2014.2 Prof. MsC. Wilson Macedo Siqueira JUSTA INJUSTA Art. 1200 AD INTERDICTA Art. 1210 CC/ 923 CPC BOA-FÉ AD USUCAPIONEM Art. 1201 Art. 1238 ... MÁ-FÉ POSSE Art. 1196 DIRETA IUS POSSESSIONE INDIRETA IUS POSSIDENDI Art. 1.197 NOVA VELHA Art. 927,III CPC É justa a posse que não for: a) violenta, b) clandestina ou, c) precária. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.