direito empresaria

Privado 2.4 2.5 2.6 2.7 3 – CONCLUSÃO REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 1 - INTRODUÇÃO No Cenário econômico em que estamos inseridos atualmente, onde a globalização e os avanços tecnológicos encontra-se em alta, a participação da empresa esta em evidente crescimento e influencia tornando-se o centro da economia moderna. Em 10 de janeiro de 2002, foi promulgada a lei nº 10406 e só entrou em vigor a partir de 11 de janeiro de 2003, veio trazendo mudanças nos vários pontos do ordenamento jurídico relativo a atos civis em território brasileiro. Essa lei foi batizada como lei “do direito da empresa”, a parte que estipula as normas relativas ao comercio. Após a evolução das relações comerciais brasileiras, os dispositivos do livro II da lei nº 10406/02 corrigem a rota da matéria jurídica comercial, que substitui a vigente na época do império. Os artigos 632 e 633 do código Frances de 1807, diz que comerciante vem a ser aquele que pratica atos de comercio dispostos na lei como tal. Em 1942 foi promulgado código civil Italiano, dispondo com força de lei a teoria da empresa, formulada a partir da observação da evolução do direito comercial. Segundo essa teoria a atividade comercial é aquela que possui obtenção de lucro mediante a organização da força de trabalho capital e matéria-prima, produzindo e circulando bens e serviços. A partir dai a figura do comerciante passa a ser melhor traduzida pela palavra empresário.…

Conteúdo Programático 1) Introdução ao Direito Civil: conceito e divisão do direito 2) Direito Civil - Histórico do Direito Civil - Código civil brasileiro 3) Lei de introdução 4) Das pessoas - das pessoas naturais - da personalidade (nascer com vida) e da capacidade (16 aos 18 (representantes) 18 acima) - das pessoas como sujeitos da relação jurídica - das incapacidades (até os 16) ou deficiência mental - extinção da personalidade natural (morte) - individualização da…

Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, “do Direito de Empresa” que se estende do artigo 966 ao 1195. A evolução da empresa não está apenas no comprometimento, mas também no modelo de gestão do negócio, onde a utilização otimizada das informações empresariais para a correta e estratégica tomada de decisões é fator determinante na sobrevivência da empresa no mercado. Portanto, as gestões…

comerciantes no exercício de sua profissão bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comercio. Na época do renascimento, na Europa, artesões e comerciantes se reuniam em corporações de oficio e gozavam de significativa outonomia em relação à realeza e os senhores feudais. Para poder regulamentar essas corporações de oficio, foram sugerindo normas para disciplinar seus filiados…

formação. A sociedade deve estar de acordo com o código Civil Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social; Art. 1.053. A sociedade limitada rege-se, nas omissões deste Capítulo, pelas normas da sociedade simples, e Art. 1.054. O contrato mencionará no que couber, as indicações do art. 997, e, se for o caso, a firma social. A sociedade limitada busca…

(prestação de serviço) COMERCIANTES POR FORÇA DE LEI Posteriormente ao início da vigência do Código Comercial Brasileiro, também passaram a ser consideradas atividades mercantis: a construção civil e as denominadas sociedades por ações, as S/As. (Bancos, Seguros e Industria) ou as Comanditas por Ações C/A. Assim, se uma S/A ou C/A qualquer atividade que desenvolvesse era (e é) regida pelo Direito Comercial. Ex: se uma pessoa compra e vende imóveis, procedia ao loteamento de um…

relatrio, em especial, informaes sobre o Direito Empresarial ou Comercial que trata da atividade econmica de fornecimento de bens ou servios a que podemos denominar de empresa, por meio da lei, que Prtica Supervisionada desta disciplina.tem como objetivo estudar os casos de superao de conflitos envolvendo empresrios ou assuntos relacionados a ele. E o Direito Tributrio que regulamenta os tributos (prestao pecuniria compulsria, em moeda, que no constitui ato ilcito, instituda em lei e…

HYPERLINK l _Toc372700866 2.3.2 NOVO CDIGO CIVIL PAGEREF _Toc372700866 h 14 HYPERLINK l _Toc372700867 2.3.3 PRINCPIO DA CARTULARIDADE PAGEREF _Toc372700867 h 14 HYPERLINK l _Toc372700868 2.3.4 PRINCPIO DA LITERALIDADE PAGEREF _Toc372700868 h 15 HYPERLINK l _Toc372700869 2.3.5 PRINCPIO DA AUTONOMIA E ABSTRAO PAGEREF _Toc372700869 h 15 HYPERLINK l _Toc372700870 2.4 CAPACIDADE CONTRIBUTIVA PAGEREF _Toc372700870 h 15 HYPERLINK l _Toc372700871 2.4.1 EMPRESA PAGEREF _Toc372700871 h…

importantes na condição harmônica da atividade com os interesses do coletivo. Considera-se empresário quem exercer profissionalmente atividades econômicas organizadas para a produção ou circulação de bens ou de serviço. Em 1942, a Itália, implementou um novo sistema de regulamentação das atividades econômicas entre os particulares, unificando a legislação do Direito Privado tradicional. Com isso o novo sistema do Direito Comercial, abrangeu além dos atos de comércio, a produção…

de Direitos Cambinários 3.2 Títulos de Créditos 3.3 Princípios de Direito Cambiário 4.1 Principio da Capacidade Contributiva 4.2 Tributos Direcionados as Empresas 4.3 O novo Direito Empresarial 4.4 Contratos Sociais 5 Conclusão 6 Referencias Bibliográficas ETAPA 01 PASSO 01-DIREITO EMPRESARIAL E TRIBIUTARIO Direito Empresarial, antes conhecido como Direito Comercial, é um ramo das ciências jurídicas que constitui uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão cuida da…