Direito civil

Conteúdo Programático 1) Introdução ao Direito Civil: conceito e divisão do direito 2) Direito Civil - Histórico do Direito Civil - Código civil brasileiro 3) Lei de introdução 4) Das pessoas - das pessoas naturais - da personalidade (nascer com vida) e da capacidade (16 aos 18 (representantes) 18 acima) - das pessoas como sujeitos da relação jurídica - das incapacidades (até os 16) ou deficiência mental - extinção da personalidade natural (morte) - individualização da pessoa natural - dos direitos da personalidade - da ausência – herança jacente (ausência de herdeiro vai para os bens públicos (5 anos) 5) Das pessoas jurídicas - conceito e natureza jurídica - requisitos para a constituição da pessoa jurídica - classificação da pessoa jurídica - desconsideração da personalidade jurídica - responsabilidade da pessoa jurídica - extinção da pessoa jurídica 6) Dos bens - objeto da relação jurídica - bens corpóreos e incorpóreos - patrimônio - classificação dos bens: divisíveis, indivisíveis, fundíveis. ------------------------------------------------- Normas esparsas - (ou extravagantes) – quando editadas isoladamente (p. ex.: Lei do inquilinato, Lei das Contravenções Penais, Lei da Execuções Penais, etc.). ------------------------------------------------- Difusos e Coletivos: Direitos difusos constituem direitos transindividuais, ou seja, que ultrapassam a esfera de um único indivíduo, caracterizados principalmente por sua…

comerciantes no exercício de sua profissão bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comercio. Na época do renascimento, na Europa, artesões e comerciantes se reuniam em corporações de oficio e gozavam de significativa outonomia em relação à realeza e os senhores feudais. Para poder regulamentar essas corporações de oficio, foram sugerindo normas para disciplinar seus filiados…

(prestação de serviço) COMERCIANTES POR FORÇA DE LEI Posteriormente ao início da vigência do Código Comercial Brasileiro, também passaram a ser consideradas atividades mercantis: a construção civil e as denominadas sociedades por ações, as S/As. (Bancos, Seguros e Industria) ou as Comanditas por Ações C/A. Assim, se uma S/A ou C/A qualquer atividade que desenvolvesse era (e é) regida pelo Direito Comercial. Ex: se uma pessoa compra e vende imóveis, procedia ao loteamento de um…

atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio. direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio. Divisões do Direito Comercial: Terrestre, Marítimo e Aeronáutico. Características do Direito Comercial: São elas: Simplicidade: Menos formalista…

observar a publicação recente no site: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=2772 Direito empresarial: aplicação e características Silvio Aparecido Crepaldi No atual cenário econômico tomado pelo processo da globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influência e participação da empresa, estando, ela, sem dúvida, no centro da economia moderna, constituindo a célula fundamental de todo o…

observar a publicação recente no site: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=2772 Direito empresarial: aplicação e características Silvio Aparecido Crepaldi No atual cenário econômico tomado pelo processo da globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influência e participação da empresa, estando, ela, sem dúvida, no centro da economia moderna, constituindo a célula fundamental de todo o…

Constituinte ANOREG/BR - Associação dos Notários e Registradores do Brasil ARGF - Associação Rio-Grandense de Fundações ASPAF - Associação Paranaense de Fundações BGB - Código Civil Alemão BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento BIRD - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento CAC - Centro de Atendimento ao Contribuinte CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica CBO - Classificação Brasileira de Ocupações CC - Código Civil CCM - Contribuintes de…