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JOJOLINO SAURO, (nacionalidade), (taxista), portador da carteira de identidade RG nº _________ e inscrito no CPF/MF sob o nº: _________, residente e domiciliado na ________, cidade de Japurá, Estado de São Paulo, por seu advogado que esta subscreve, conforme instrumento de mandato anexo, (doc.1), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência , propor:
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/C LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS
, pelo Rito Sumário com fulcro no artigo 275 do Código de Processo Civil e com embasamento nos artigos 402, 441, 442 e 927, todos do Código de Processo Civil, em face de:
GRAN MIKKO MOTORS S/A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº: ________, sediada na _________, Cidade de Queixada, no Estado de Pernambuco.
I) Dos Fatos
O autor adquiriu em 13/06/2006, um veículo zero-km, modelo X-Sport, fabricado pela empresa GRAN MIKKO MOTORS S/A, pagando o valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), e tendo a partir de então o licenciado junto ao DETRAN DE SÃO PAULO, para utilizá-lo como Táxi.
Ocorre que, um ano após a aquisição do veículo, quando da renovação do seguro, foi constatado que o mesmo tinha o chassi remarcado e que tal ocorrência não permitia a realização da contratação do mesmo.
Tendo o autor reclamado com o fabricante, este o enviou após quinze dias, o documento para regularização junto ao DETRAN e a SEGURADORA.
De posse deste documento, o Autor conseguiu regularizar a situação do veículo, tendo inclusive firmado contrato com a SEGURADORA, porém a mesma estabeleceu que na ocorrência de sinistro, somente seria indenizado o importe de 70% (Setenta por Cento) do valor de mercado do referido veículo, fato este que ensejou o descontentamento e insatisfação do autor para que então propusesse tal demanda.