Art 70 Cdc

consumidor stricto sensu – a teoria conglobante – que na visão dos autores é a que define com exatidão o consumidor descrito no art. 2º, caput do Código de Defesa do Consumidor. Palavras-chave: Consumidor – Relação de consumo – Conceito – Vulnerabilidade – Teorias – Pessoa Jurídica Consumidora. Abstract: The authors analyze the elements of the consumption relationship, the state of the art concerning consumer's concept and the framings jurisprudencial and doctrinaire concerning the…

2.1 Relação Jurídica de Consumo; 2.1.1 Definição; 2.1.2 Elementos; 2.1.3 Espécies. 3. Contratos no CDC. 3.1 Cláusulas e práticas abusivas. 4. Responsabilidade Civil no CDC. 4.1 Responsabilidade Civil pelo fato do produto e do serviço; 4.2 Responsabilidade Civil pelo vício do produto e do serviço. 5. Prescrição e decadência no CDC. Bibliografia: GRINOVER, Ada Pelegrini; e outros. Comentários ao Código Brasileiro de…

Inicialmente, requer o autor o benefício da Gratuidade de Justiça, pois não possui condições de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, fundamentando o pedido com base nas Leis 5584/70 e artigo 1º da Lei 1060/50, alterada pela Lei 7510/86. DOS FATOS O autor em 17 de setembro de 2011 efetuou a compra de uma TV LCD 42 FULL HD modelo LC4246 no valor de R$ 1.599,00 (um mil quinhentos e noventa e nove reais), com pagamento

conseguinte, seja-lhe deferida a GRATUIDADE DE JUSTIÇA, com suporte nos arts. LXXIV, “a” da CRFB, 1º e 3º da Lei 7.115/83 Primeiramente a autora relata que moveu contra as rés ação distribuída em 29.11.2013, que tramitou no 21º Juizado Especial Cível, nessa Comarca sob o Processo nº 0410935-75.2013.8.19.0001, e por virtude da complexidade da lide o Eminente Julgador extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sendo assim, seque…

TAINAH PEREIRA RODRIGUES A CLÁUSULA GERAL DA BOA-FÉ (ART. 51, IV DO CDC) E SUA APLICAÇÃO NO STJ Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Leonardo Roscoe Bessa. BRASÍLIA 2009 DEDICATÓRIA À minha irmã Natuzza, futura profissional do Direito. À avó Cecília e ao primo Ricardo, cujas saudades são supridas pelas melhores lembranças. AGRADECIMENTO A Deus, por mais…

utilizados. DO DIREITO O art. 4º do CDC estabelece a Política Nacional das Relações de Consumo, cujo objetivo é atender as necessidades dos consumidores, respeitando à sua dignidade, saúde e segurança, providenciando a melhoria de sua qualidade de vida, sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores. A Lei n. 8.987/95, que dispõe sobre o Regime de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços, estabelece em seu art. 6º, que:…

1 ANA PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES LILIAN MARIA YONAMINE PACHECO RAFAELA NUNES DE OLIVEIRA TIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR – CDC UMA ALTERNATIVA OBJETIVA DE FINANCIAMENTO DE BENS DURÁVEIS Projeto de Graduação ESAMC Projeto de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Financeira da ESAMC - Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação. Orientador: Prof. Msc. Eugênio Vila Keppler SOROCABA-SP 2011 2

DIREITO DE REGRESSO Art. 934. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.” A exegese do artigo não comporta qualquer dúvida, asseverando, em apertada síntese, que aquele instado a pagar sem ser causador do dano poderá se ressarcir do montante gasto utilizando-se para tanto dos mecanismos legais postos à disposição e assestados em face do real…

(Lei Federal 8.078/90) INDICE 1. A importância da Lei 8.078/90 – CDC 2. Conceitos básicos 2.1. Quem é Consumidor 2.2. Quem é fornecedor 2.3. Produto 2.4. Serviço 2.5 .Relação de consumo 3. Situações vividas no comércio 3.1. Cuidados com a publicidade e oferta de produto 3.2. Troca de mercadoria 3.3. Direito de arrependimento 3.4. Garantia legal e Garantia contratual 3.5. Garantia estendida 3.6. Quitação antecipada de débito 3.7. Da oferta - Liquidações 3.8. Erro do funcionário?…

funcionária Jaqueline e também pela funcionária Juliana. Alguns dias depois, visto que o problema não tinha sido sanado, mais um número de protocolo foi realizado pela funcionária Eliza, nº 2015.101.3872652. Alfeu Fernandes, um senhor beirando seus 70 anos, próximo ao Natal e Ano Novo, passar por certos constrangimentos que mexeram com seu psicológico, deixando de falar com sua querida filha que mora na Itália. Época de festas, de saudades, em que os sentidos e sentimentos ficam mais…