Art 7 Explicaçao

cartão cobra ainda absurdo ENCARGO CONTRATUAL que não tem qualquer amparo legal, nem explicação de sua existência por parte do Réu. 5. Inconformada, resolveu recorrer ao Judiciário na esperança de solucionar seu problema. 6. Já passou por duas ações anteriores, as quais foram extintas sem julgamento do mérito (docs anexos), por terem sido propostas em Juizados Especiais Cíveis. 7. Segundo a determinação veiculada pela nossa Carta Política no…

..................05 5.2 Objetivos Específicos........................................................................................05 6 REFERENCIAL TEÓRICO.....................................................................................06 7 METODOLOGIA.....................................................................................................08 8 CRONOGRAMA.....................................................................................................08 REFERÊNCIAS.....

Explicação: Na aula de hoje vamos, através das noções gerais, conhecer a disciplina do D. I. P. para que nós tenhamos elementos e subsídios e assim poder entender os aspectos técnicos e jurídicos que a matéria exige. Direito Internacional Público é o conjunto de regras que regula as ações entre os Estados. Normalmente o que se vê são grupos de pessoas dizendo que o DIP é um direito que permite que os países fortes oprimam os países fracos ou que os países…

FORTUITO 09 7 TEORIA DA IMPREVISÃO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 8 TEORIA DA IMPREVISÃO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 1. Contrato de Agência e Distribuição (Comercialização por terceiros) Esses institutos são abordados nos arts. 710 a 721/CC, mas não foi sempre assim, a nomenclatura Contratos de Agência e Distribuição é uma novidade do código civil de 2002, que antes era conhecido como Contrato de Representação Comercial que se encontrava no art.1° da lei 8.420/92. …

DIREITO TRIBUTARIO UNIDADE 1 1-Assinale a alternativa correta a respeito das imunidades tributárias: Resposta Selecionada:b. A imunidade do livro também se aplica ao papel destinado a sua impressão. 2-A explicação para se dizer que os impostos são tributos não vinculados é: Resposta Selecionada:b. Que o fato lícito que deflagra a obrigação de pagar imposto não comporta qualquer tipo de atuação estatal. 3-A respeito dos princípios constitucionais tributários em matéria tributária,…

Direito Penal – Amélia 13/02/2012 Correção dos exercícios de revisão. 14/02/2012 Continuação da correção dos exercícios de revisão. 27/02/2012 “Sursi” Arts. 77 a 82, do CP. Arts. 156 a 163, da LEP. Arts. 696 a 709, do CPP. A palavra “sursis” significa suspensão condicional da pena. “Sursis” – Sistema Belga-Francês, o juiz aplica uma pena e na mesma sentença estabelece o “sursis” que é a suspensão parcial da pena. O “sursis” suspende parcialmente a execução da pena

Mandado de injunção - Garantia constitucional concedida sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Veja Art. 5º, LXXI da Constituição Federal. direitonet.com.br Mandado de injunção - O mandado de injunção foi criado como um instrumento de garantia jurídico-constitucional, para que o cidadão possa reclamar a efetividade de direitos…

do Professor. 2 – Apresentação dos Alunos. 3 – Apresentação do Plano de Aulas. 4 -Apresentação da Metodologia das Aulas – Explicação, Exemplificação, Questionamento – A heterogeneidade dos alunos e as dificuldades inerentes. 5 – Apresentação da Bibliografia 6 – Sobre a Prova – Nível de dificuldade, forma de elaboração, pesquisa, correção. 2.ª chamada. 7 – Exercícios e atividades complementares – Uma revisão na aula anterior à prova. 8 – Controle de Freqüência e…

Estado de São Paulo essas operações estão reguladas pela Portaria CAT nº 69/1999, que dispõe sobre a locação de espaços temporários para o armazenamento de bens e/ou mercadorias por contribuintes do ICMS localizados em seu território. Base Legal: Art. 1º, § único da Port. CAT nº 69/1999 (UC: 18/09/14). 2) Conceitos: 2.1) Self storage: Considera-se como empresa de self storage (ou depositária) aquela cuja atividade econômica preponderante seja a locação temporária de espaços…

não possui condições suficientes para arcar com as despesas processuais que lhe seriam impostas, sem abalo do orçamento doméstico, tendo em vista que é arrimo de família, tudo nos termos do artigo 5.º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, c/c os arts. 1.º e seguintes da Lei n. 1.060/50, com as suas modificações. 2. DA NARRAÇÃO FÁTICA Em 19 de Fevereiro de 2010 o Requerente alugou uma sala no Edifício Monte Sinai, nº 51, Bairro Centro, em Vitória da Conquista para montar seu…