Art 7 Explicaçao

...............................................................7 4 Objetivos...................................................................................................................7 5 Poblematização.........................................................................................................7 6 Conteúdos curriculares.............................................................................................7 7 O processo de desenvolvimento.................................

1- PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO MONOFÁSICO ..........................4 1.2- PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO BIFÁSICO ..................................5 2- REQUISITOS DA DENÚNCIA ........................................................................7 3- ROL DE TESTEMUNHAS E PROVAS MATERIAIS ......................................8 4- QUADRO COMPARATIVO .............................................................................9 CONCLUSÃO…

aquisição de passagens por outra empresa aérea - Dano moral configurado, diante do constrangimento e insegurança experimentados pelo autor perante as beneficiárias da passagem - Procedência parcial da ação mantida - Sentença ratificada, com fundamento no art. 252, do RITJSP - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.- Trata-se de recurso de apelação interposto contra a r. sentença de fls. 104/110, cujo relatório se adota, que julgou procedente em parte ação de reparação de danos materiais e morais,…

tipos ativos dolosos? É a modificação no mundo exterior provocada pela conduta do agente. Só existe nos crimes materiais. 6. Quais as teorias adotadas pelo Código Penal para a explicação e verificação do nexo de causalidade? Explique-as. Teoria da Equivalência dos Antecedentes / Teoria da Equivalência das Causas (art. 13 CP) - Essa teoria parte de duas premissas: I. Todo resultado é produto de várias causas; II. Todas as causas tem o mesmo valor/importância. - Processo de…

móveis que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade (art. 85 – CC). São exemplos de bens fungíveis os metais preciosos, o dinheiro, os cereais, etc 6-Devedor inadimplente Característica daquele que não pagou suas dívidas, tendo seu nome posto nos órgãos competentes, os quais impedem a pessoa de fazer quaisquer compras no crédito ou a prazo, até que a mesma pague as dívidas pendentes. 7-Lei draconiana É uma lei, decreto ou regulamentação…

3 NATUREZA JURÍDICA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO Historicamente, a preocupação da pessoa humana contra agressões do poder público é longa. No Brasil, os direitos de personalidade foram abarcados pela Constituição de 1988, conforme disposto no art. 5º, inciso X: são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. No Código Civil, adentram no ano de 2003, tendo como ponto…

o candidato comece estudando as leis específicas mais importantes como o código civil, a partir do art. 966 para o ponto 1 do edital. A Lei Complementar nº 123/2006 para o ponto 2 do edital, e a Lei 11.101 de 2005 que trata do processo de recuperação judicial, extrajudicial e falências no ponto 6 do edital. Se der tempo, a Lei Uniforme de Genebra merece ser conhecida para o domínio do ponto 7 do edital que versa sobre nota promissória, cheque e duplicata. Existem boas doutrinas que…

de ouro na interpretação dos contratos. O art. 112, orientando que “nas declarações de vontade se entenderá mais à intenção que ao sentido literal da linguagem”. 2) os contratos benéficos deverão ser interpretados restritivamente (art. 114 CC), devendo o intérprete permanecer limitado aos contornos traçados pelos contratantes. 3) a transação interpreta-se restritivamente (CC art. 843) 4) a fiança dar-se-á por escrito e não admite interpretação extensiva (art. 819CC). 5) os negócios…

partes organizem-se antes do fim do contrato de trabalho. O aviso prévio deve ser comunicado com antecedência mínima de 30 dias, nos termos do art. 7º, XXI, da Constituição Federal de 1988 e da Lei n° 12.506, de 11 de outubro de 2011, e somente será cabível em se tratando da rescisão de contratos de trabalho por prazo indeterminado ou nos termos do art. 481 da CLT. Finalidade do Aviso Prévio e Formas de Aviso Prévio A finalidade do aviso prévio é, portanto, comunicar a outra parte sobre a

..............................................5 5. Metodologia........................................................................................6 6. Cronograma de atividades.................................................................6 7. Bibliografia preliminar.........................................................................9 I – JUSTIFICATIVA Esta pesquisa pretende mostrar qual a importância dos interditos possessórios na proteção de posse através das ações…