Procedimento monofásico e bifásico

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ....................................................................................................3
1- PROCEDIMENTO COMUM ............................................................................4
1.1- PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO MONOFÁSICO ..........................4
1.2- PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO BIFÁSICO ..................................5
2- REQUISITOS DA DENÚNCIA ........................................................................7
3- ROL DE TESTEMUNHAS E PROVAS MATERIAIS ......................................8
4- QUADRO COMPARATIVO .............................................................................9
CONCLUSÃO ......................................................................................................10
REFERÊNCIAS ....................................................................................................11

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como meta a aprendizagem de um tema que nos traz uma base sólida ao Direito Processual Penal.
O trabalho nos explica o procedimento comum ordinário e a diferença entre suas divisões, o monofásico, que se dá por um juiz singular, e o bifásico, que se dá por um tribunal do júri, sendo esse nos crimes dolosos contra a vida.
Utilizando de doutrinas e pesquisas diversas esse trabalho foi feito para compreensão do procedimento mais utilizado ultimamente, o procedimento comum ordinário.
Nele constam as fases que os procedimentos possuem até a sentença, como a denúncia, seu recebimento, citação, interrogatório, defesa, e todos os atos até a sentença, com capítulos especiais para os requisitos da denúncia e rol de testemunhas e provas materiais.

1- PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO

1.1- PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO MONOFÁSICO

De acordo com o artigo 394, § 1º, I do Código de Processo Penal, o procedimento comum será “ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa