Art 7 Explicaçao

desde o período de exploração enquanto Colônia, no período de 1500 a 1521, já no Brasil República, encontra-se o Direito sob a égide das Constituições de 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e, por fim, a atual de 1988. Na visão de Silva (2007, p. 6 – 7): A Psicologia Jurídica surge nesse contexto, em que o psicólogo coloca seus conhecimentos à disposição do juiz (que irá exercer a função julgadora), assessorando o em aspectos relevantes para determinadas ações judiciais, trazendo aos…

Art.1- Quais os elementos fundamentais, obrigatórios, para a caracterização de empregado?Quais os elementos acidentais ou facultativos?Os fundamentos são: pessoalidade, subordinação, onerosidade e permanência. Pessoalidade: decorre da subordinação, a prestação de trabalho é intuitu personae, o CT é firmado em função do potencial útil oferecido pelo trabalhador. Subordinação: é o traço distintivo mais importante. O empregado coloca-se em estado de sujeição, dependente do empregador na…

segurança para a proteção de direito “certo e incontestável, ameaçado ou violado por ato manifestamente inconstitucional ou ilegal de qualquer autoridade.” (art. 133, 33) Após isso, o todos os textos constitucionais brasileiros, à exceção da Carta de 1937, contemplaram o mandado de segurança. Na CF/88, o mandado de segurança foi previsto pelo art. 5º, inc. 69, que dispõe: “conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas…

Funções essências a justiça 1. Ministério publico 2. Advocacia geral da união Ingresso através de concurso publico Estabilidade em 3 anos (art. 41 CF) Chefe - advogado geral da união - cargo de confiança do presidente. Na área tributaria é procurador da fazenda. 3. Procuradoria Estado Distrito Federal Território ** Procuradoria Municipal 4. Defensoria Pública Cargo criado na CF, mas que depende de lei complementar (80/94 – Federal / 988/06- Estadual /SP). 5. Advocacia

disciplina a aplicação da lei no espaço? ------------------------------------------------------------------------------------------------------04, 05 6) Aplicação de lei e fins sociais. ---------------------------------------------------------05, 06 7) No que consistem os termos: ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada? ----------------------------------------------------------------------------------------------------06, 07 8) Quais os dispositivos…

obrigação tributária, quem é o contribuinte e quem é o responsável do recolhimento do imposto, explicaremos como é aplicado incluindo frete e o imposto de produtos industrializado (IPI) e como é feito o cálculo desse imposto, diante de toda essa explicação concluiremos respondendo nossa situação problemática que é criar um setor somente para pesquisas de convênios e protocolos de produtos que as indústrias de informáticas são obrigadas a recolherem a substituição tributária do ICMS.

Doutrina que considera o mundo como um sistema de relações entre meios e fins; teologismo. [Cf., nesta acepç., finalismo.] 3. Estudo dos fins humanos. [2] TELEOLÓGICO 1. Relativo a teleologia. 2. Filos. Diz-se de argumento, conhecimento ou explicação que relaciona um fato com sua causa final. 3. Estudo dos fins humanos. [3] TELEOLOGIA "O objetivo do direito é a paz, a luta é o meio de consegui-la. Enquanto o direito tiver de rechaçar o ataque causado pela injustiça - e isso…

surgida entre os candidatos. O princípio da moralidade impõe obediência às regras insculpidas no instrumento convocatório pelo Poder Público, de sorte que a oferta de vagas vincula a Administração pela expectativa surgida entre os candidatos. 7. Dest'arte, a partir da veiculação expressa da necessidade de prover determinado número de cargos, através da publicação de edital de concurso, a nomeação e posse de candidato aprovado dentro das vagas ofertadas, transmuda-se de mera…

- Contato indireto com o interlocutor - Maior riqueza no vocabulário - Maior preocupação com a clareza - Maior apego à gramática Linguagem corporal – Ou também conhecida como não verbal. O corpo fala com voz silênciosa. ART 186 do CPP (CP) – O silêncio importa e deve ser interpretado em prejuízo da defesa. PARÁGRAFO ÚNICO – O silêncio jamais poderá prejudicar o réu. Linguagem do rosto – É a linguagem utilizada através da expressão facial. César…

Yuri Klug Professor EAD: Prof. Wagner Luiz Villalva Tutor EAD: Tânia Regina Barros Benites Componentes: Jeferson Casanet RA 2623480065 Liliane Nunes Cabral RA 2627484622 Person Marin Fuentes RA 2321368074 Pelotas 2014 Sumário 7.Considerações finais..............................................................................................................12…