Processo Civil I anotação

Funções essências a justiça
1. Ministério publico

2. Advocacia geral da união
Ingresso através de concurso publico
Estabilidade em 3 anos (art. 41 CF)
Chefe - advogado geral da união - cargo de confiança do presidente.
Na área tributaria é procurador da fazenda.

3. Procuradoria
Estado
Distrito Federal
Território
** Procuradoria Municipal
4. Defensoria Pública
Cargo criado na CF, mas que depende de lei complementar (80/94 – Federal / 988/06- Estadual /SP).

5. Advocacia
Auxiliar da justiça
Órgão auxiliares da justiça
Órgão de encargo judicial
Órgão auxiliares extravagantes
Promotor e juiz
Garantias
Inamovibilidade
Irredutividade de salários
Vitaliciedade após 2 anos de estagio probatório
Advogado da União
Representa a União em processos seja como ré, seja com autor, e extrajudicial processo de licitação.
Procuradoria Municipal
Não esta na CF, em regra concurso, município que tem uma organização em município grande.
Em município pequeno é feito por edital, em processo licitatório.
Salário + sucumbência e pode advogar.o único impedimento é que não pode advogar contra a Fazenda.
Defensoria publica
Federal criada em 1994
Estadual criada em 2006 SP
Auxiliares da justiça é a pessoa que trabalha diretamente no processo art. 139 CPC
1. No código temos a terminologia escrivão, mas se se utiliza expressão escrevente que atuara no cartório a secretaria da vara. Exerce ato de documentação e movimentação processual.
2. Oficial de justiça realiza ato (meirinho)
a) Intercambio
b) Execução
Oficial de justiça
Atividade intercambio citar (é exceção a regar é pelo correio).
Intimar
Execução quem exerce é o oficial de justiça, através de penhora “auto de penhora”.

3. Distribuidor
Recebe a inicial e a encaminha ao escrevente pelo critério de ordem e sorteio

4. Partidor
Atribui quinhão nas partilhas

5. Contador
Elabora calculo de taxas, impostos e confere planilhas de créditos processuais.

6. Depositário e