Art 7 Cf88

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ESTABILIDADE E GARANTIA DE EMPREGO Conceito;-----------------------------------------------------------------------------------------6 Classificação constitucional--------------------------------------------------------------7 Classificação legal----------------------------------------------------------------------------8 Classificação contratual--------------------------------------------------------------------9 Classificação própria ou…

admite emendas formais e informais, a ideia deles é que devemos desmonopolizar à interpretação constitucional por parte dos juízes. Para que a constituição se concretize deve ser interpretada por todos os cidadãos. ELEMENTOS DAS CONSTITUIÇÕES 7) (Procudor-TCE-MG-FCC-2007) Em conformidade com a doutrina que rege a matéria, é correto afirmar que a generalidade das constituições revela em sua estrutura normativa vários elementos. Assim, aqueles que se manifestam nas normas que…

também analisar a história e a sociedade para tornar completo o processo de socialização. Sabendo que a partir da Constituição Federal de 1988 o Brasil adota os direitos e garantias fundamentais, com base nos direitos humanos, como explicitado no Art. 4º, I/CF88. Queremos conhecer o alcance do Estado na garantia da igualdade e dignidade humana, especificamente das pessoas com algum grau de deficiência; aspecto necessário para a construção da almejada sociedade livre justa e solidária. …

DIREITO PREVIDÊNCIÁRIO - 7° PERÍODO. Proteção Social - Exercício de Fixação Responder as seguintes questões: a) Quanto ao Estado Moderno e suas fases: 1 - Quais são as fases do Estado Moderno? Absolutista, liberal e social. 2 – Descreva as características de cada fase. Dentre as características das fases do Estado Moderno podemos destacar: Absolutista: déspota, poder de origem divina, ausência de direito. O absolutismo é a primeira forma de Estado…

comparecimento é obrigatório, vc ainda pode votar nulo, em branco. Ele é facultativo quando a pessoa tem mais de 70 anos ou entre 16 e 18 anos. e. O voto é livre, a justiça eleitoral protege a liberdade de escolha de um candidato. Crime: comprar voto. Art. 41 A, Lei 9.504/97. f. Periodicidade, é exercido em determinados períodos de tempo, de 2 em 2 anos, se relaciona com a transitoriedade do mandato eletivo. 4 anos cada cargo, exceto senador que são 8 anos. g. Igualdade, Todos…

Diretrizes e Bases da Educao Nacional - j institura a educao para crianas denominadas de excepcionais, em seu Ttulo X Da Educao de Excepcionais, artigos 88 e 89 que assim determinavam Art. 88. A educao de excepcionais, deve, no que for possvel, enquadrar-se no sistema geral de educao, a fim de integr-los na comunidade. Art. 89. Toda iniciativa privada considerada eficiente pelos conselhos estaduais de educao, e relativa educao de excepcionais, receber dos poderes pblicos tratamento…

nossa forma de governo é indissolúvel - as características do nosso federalismo. Na idéia de confederação, que se aproxima de tal, não temos coercibilidade quanto a unidade federativa; não há que se falar em desvinculação, no nosso Direito. O CF art. 18 traz a União, os estados membros, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos. Trata-se a atual, de umas das constituições mais municipalistas que tivemos, porém o mesmo não faz parte do pacto federativo, visto que não abre mão…

j ─ Com a instituição da EFD (ICMS e IPI ) e da EFD – Contribuições (PIS e COFINS) as informações antes englobadas passaram a ser individualizadas. ─ Transparência nas informações maior poder e facilidade de análise do crédito tributário 7 Competência Tributária ‐ CF União Artigo 153 Poder Constitucional de exigir tributos Estado e Distrito Federal Artigo 155 Municípios Artigo 156 8 Conflito de competência p 13.05 – Composição gráfica,…

poder Derivado a capacidade de se transformar em Poder Originário. e)CORRETA- possui limites circunstanciais, como a impossibilidade de a CF ser emendada em caso de intervenção federal, estado de sítio e estado de defesa. Como pode ser conferida no Art.60 parag. 1º da CF/88 2.Os Tribunais de Justiça Estaduais, no controle de constitucionalidade. a) participam do controle de constitucionalidade difuso, podendo declarar a inconstitucionalidade de leis desde que respeitem a cláusula…

ruraus( Art. 7, caput, Cf.88), estendendo a mesma conduta aos trabalhadores avulsos ( Atr.7º, XXXIV). De par disso avançou significamente, o rol de direitos cabíveis a categoria empregatícia doméstica ( paragrafo único art.7º, CF/88) Ampliou as proteções jurídicas a empregada gestante, seja através do mais largo prazo de licença previdenciária ( 120 dias Conforme Art. 7º XVIII, CF88), seja através da garantia de emprego instituída, com o prazo ate cinco meses após o nascimento do filho…