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DIREITO PREVIDÊNCIÁRIO - 7° PERÍODO.

Proteção Social - Exercício de Fixação

Responder as seguintes questões:

a) Quanto ao Estado Moderno e suas fases:

1 - Quais são as fases do Estado Moderno?

Absolutista, liberal e social.

2 – Descreva as características de cada fase.

Dentre as características das fases do Estado Moderno podemos destacar:

Absolutista: déspota, poder de origem divina, ausência de direito.

O absolutismo é a primeira forma de Estado moderno. A formação dos Estados absolutistas não teve o mesmo percurso em todos os países europeus, e nem ocorreu de forma tranqüila. Fortes conflitos entre países, entre burguesia e aristocracia, entre católicos e protestantes, entre camponeses e senhores e entre Estado e sociedade civil marcaram a constituição do mundo capitalista. Mas em pouco tempo quase toda a Europa era absolutista, a França é apontada como a nação que vivenciou em sua forma mais plena. Nessa fase absolutista, o poder estava concentrado nas mãos de poucos (reis e ministros) que se aproveitavam das limitações dos grupos sociais dominantes (a nobreza e a burguesia) para controlar a política.
O estado dependia dos impostos arrecadados sobre as atividades comerciais e manufatureiras. Por isso era necessário o estado ter burgueses em cargos do governo, incentivar o lucro, a expansão do mercado e a exploração das colônias.
A base teórica do absolutismo foi dada por Jacques Bossuet e Thomas Hobbes. Bossuet defendia o direito divino dos reis; seus atos eram superiores ao julgamento dos homens. Já Hobbes justificou o absolutismo, a partir do fato dos homens entrarem em um acordo, onde o poder ficaria como rei e a ordem seria estabelecida. Essas monarquias regulavam suas economias de acordo com as práticas mercantilistas que tinham por base: Aumentar a qualquer custo às economias da Coroa;
Vender mais do que comprar;
Incentivar a produção interna, incluindo as colônias, para assim ter uma balança comercial favorável;