FALCHETTI, Shani PRADO, Eliane M. Universidade Tuiuti do Paran(Brasil), Curitiba, 2009 RESUMO A educao conduz ao conhecimento e formao humana e, por isto, interage com a sociedade. Deve, portanto a educao aceitar a incluso de todos como sujeitos de sua autonomia, na manuteno de suas crenas, valores e individualidade. Inerente a esse novo modelo de educao est o professor como elemento imperativo no complexo educacional considerando a responsabilidade que lhe conferida quanto ao desenvolvimento das pessoas e na formao do trabalhador no sentido de promover o acesso aos direitos comuns. A legislao brasileira que pacifica a educao inclusiva, na sociedade hodierna ainda no obteve eficcia efetiva na prtica pedaggica das diferenas. Para compreender a construo de instrumentos jurdicos atinentes educao inclusiva e a sua falabilidade na concretude se realiza este trabalho apresentam-se principais instrumentos jurdicos brasileiros que norteiam e encaminham a educao inclusiva brasileira desde a dcada de 1960 at a contemporaneidade. Por final observa-se que h um ir e vir nos procedimentos legais com relao ao tratamento educacional que deve ser dispensado e garantido criana, redundncia nos conceitos e preceitos da educao como direito adquirido, bem como a presena de lacunas a serem reparadas no doutrinamento brasileiro, decorrentes da ausncia do Estado na estruturao dessa mesma educao. Palavras-chave Educao inclusiva legislao brasileira formao do professor. 1 INTRODUO Considerando a educao como a condutora do conhecimento para a formao humana, dela se faz um espao pblico para o qual devem convergir as propostas que reconciliem a escola com a sociedade e desta com a escola. Por assim ser, deve a educao aceitar a incluso de todos como sujeitos de sua autonomia, na manuteno de suas crenas, valores e individualidade. Entretanto, h um novo imperativo no complexo educacional a responsabilidade conferida educao indicando-lhe a competncia no desenvolvimento das pessoas e na