Art 58 Clt

trabalho, pois cada setor de atendimento tem uma importância primordial: Pedidos de Namoro Aniversários de casamento ou namoro Mensagens de Amor Mensagens de reconciliação Pedido de Separação Este código baseia-se nos seguintes princípios adotados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) principal norma legislativa Brasileira criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e a empresa Contact Love. 1. OBJETIVO O objetivo do presente Código de Conduta…

(LEI 11.788/2008) SENA, M.C.P. LEGISLAÇÃO E PRÁTICA DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL O Contrato de Trabalho Prestação de serviço REQUISITOS PARA SUA VALIDADE Subordinação hierárquica CONTRATO DE TRABALHO tácito ou expresso (Art. 442 da CLT). Pagamento SENA, M.C.P. LEGISLAÇÃO E PRÁTICA DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DISTINÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO, TENDO EM VISTA SUA DURAÇÃO a. Contrato por prazo determinado: é aquele cujo término foi previsto, quando de…

o pagamento das horas extraordinárias e seus reflexos à Reclamante, tampouco em sua rescisão contratual. Assim, a Reclamante cumpria diariamente 01:30 horas extraordinárias de segunda a sexta feira e 00:30 horas aos sábados, uma vez que o artigo 58 da CLT prevê a jornada máxima de 8 horas diárias. Ocorre que durante os 49 meses e 11 dias trabalhados pelo reclamante, totalizaram 1777 horas extraordinárias trabalhadas e não pagas ao empregado. Levando em consideração que o empregado…

AÇÃO TRABALHISTA Com base no artigo 840, parágrafo 1º da CLT, c/c 282 do CPC, em face da PROLABPLUS, devidamente inscrito nº _____CNPJ/MF__________ n°______, estabelecida à rua_________________n°________, bairro_________, nesta cidade, ________, CEP___________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DA INEXISTENCIA DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Devido a falta da comissão prévia, nos termos do art. 625-D da CLT a observância da referida exigência será…

completo), nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, movida por (NOME DO RECLAMANTE), vem perante V.Exª. em CONTESTAÇÃO expor e requerer o que se segue: DO MÉRITO - Da Prescrição Parcial Suscita, ab initio, com fulcro no art. 7º, XXIX da CRFB/88, bem como no art. 11 da CLT e na Súmula 308 do TST, a prescrição parcial, requerendo que sejam declaradas prescritas todas as parcelas, eventualmente deferidas, anteriores ao marco prescricional, o qual será fixado depois de subtraídos cinco…

salários? Indique os artigos da CLT que tratam da matéria. R. Conforme o artigo nº 463 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, diz que o salário deve ser pago em espécie, ou seja, em dinheiro, e na moeda corrente do Brasil, entretanto a legislação deveria acompanhar a evolução tecnológica então em 1984 o ministério do trabalhado portaria n°3281 autorizou as empresas efetuar o pagamento dos funcionários com cheque ou depósito bancário. O artigo 465 da CLT determina que o…

atividade-meio do tomador. 3. Qual a natureza da responsabilidade do tomador de serviços pelos créditos decorrentes de um contrato de trabalho na terceirização. Apresente o fundamento jurídico para a resposta. A responsabilidade é solidária conforme o art.16 da lei 6.019/74. Pág. 458 4. Em que situações é permitida a contratação do trabalho temporário? A lei 6.019/74 autoriza a contratação temporária caso ocorra a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e…

SISTEMA PARA OPERAÇÕES DE RH PROFª. LUCIANA LIMA – CAMPUS NORTE – 06.11.2013 SALÁRIO Art. 457 da CLT que se compreendem na remuneração do empregado, para todos os fins legais, além dos salários devidos e pagos diretamente pelo empregador como contraprestação dos serviços. O Tribunal Superior do Trabalho, no Enunciado 354, determinou que as gorjetas cobradas pelo empregador na nota do serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes

que se tem notícia foi na Inglaterra, em 1847, onde se fixou 10 horas de trabalho diárias. No Brasil o sistema de jornada de trabalho foi construído entre 1932 a 1940. Hoje com a Constituição Federal de 1988, no artigo 7º XIII e também pela CLT, no art. 58, ficou estipulado que o trabalho diário não deve ultrapassar de 8 horas, e o limite semanal que era de 48 horas, foi reduzido pra 40 horas. Não é computado nessas horas, o período de refeição e de deslocamento até o local de serviço, somente

física e mental no curso da jornada, no sentido de restringir a condenação ao pagamento apenas do adicional de 50%, o texto do § 4º do art. 71 da CLT deixa claro, ainda, que o pagamento do intervalo intrajornada sonegado abrange o valor da hora normal mais o adicional . O pagamento do período de intervalo intrajornada não concedida, a teor da artigo 71§ 4º da CLT, equivale a horas extras e, por conseguinte, possui natureza salarial. Acordaram os juizes em dar-lhe provimento parcial, a condenar a