Art 58 Clt

inciso XIII e clt art 58, determinaram os limites da jornada de trabalho são 40 horas semanais, com oito horas e uma hora de descanso. E no caso de trabalho insalubre o empregado trabalha por menos horas que o empregado normal, e neste tipo de trabalho, ele tem o salário correspondente com o grau de insalubridade de acordo com a nr-15. E nos dois tipos de trabalho o dois tem direito há férias, descanso remunerado e deposito na previdência social, estabelecido pela…

de descaracterização deste regime especial. Art. 58-A, § 4º, da CLT. DA REMUNERAÇÃO Cláusula 5ª. O EMPREGADO receberá, pelos serviços realizados, a quantia de R$ (xxx) (Valor Expresso), que será paga no dia (xxx) de cada mês. Parágrafo primeiro. O salário definido no caput da presente cláusula é proporcional á jornada estipulada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral, nos termos do art. 58-A, §1º. CONDIÇÕES GERAIS …

remuneração conforme o caso. REFERÊNCIA LEGAL: CLT, art.487 §1º e 5º (valor), CF/88, art.7º, XXL HORA EXTRA: Valor a ser recebido pelas horas que extrapolaram a jornada normal de trabalho deve ser acrescido de 50% o valor da hora normal. CÁLCULO: Hora normal/trabalhador com jornada 8 horas = salário ÷ 220 Hora extra = hora normal x 1,5 REFERÊNCIA LEGAL: CLT, art.59, §1º, CF/88, art.7ºXVI REFERÊNCIA LEGAL- JORNADA DE TRABALHO: CLT, art.58, caput e CF/88, art.7º XIII FÉRIAS…

despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte” (art. 58, § 2º, primeira parte, da CLT), que por este motivo não será computado na jornada de trabalho. Comporta-se exceção quando o “próprio empregador fornece a condução, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público” (art. 58, § 2º, segunda parte, da CLT). Caso haja transporte público regular em parte do trajeto percorrido em transporte do empregador,…

aumento dorespectivo salário hora. É o que ocorreu, a propósito, em face das recentes alterações constitucionais de 1988,quer ao reduzir a Constituição a jornada semanal para 44 horas (art. 7º, XIII), quer ao fixar uma jornada especialde seis horas para trabalhadores laborando em turnos ininterruptos de revezamento (art. 7º, XIV). Modernamente, o tema da jornada ganhou importância ainda mais notável. É que os avanços da saúde esegurança do trabalho têm ensinado que a extensão do contato…

estabelecidas neste contrato. DO FORO Cláusula 12ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, será competente o foro da comarca de (.....................), de acordo com o art. 651, da CLT6; Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano).

No Brasil, a jornada de trabalho é regulamentada pela Constituição Federal em seu art. 7º XIII e a CLT art. 58. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. (Art. 18 parágrafo 1, do Dec. 5598 de 2005 – que regulamenta a contratação de aprendizes e Súm. 423 do TST – Turno ininterrupto de revezamento, Fixação de Jornada de Trabalho Mediante negociação coletiva). …

intervencionista, principalmente na ordem econômica e social. Nesta Constituição a greve foi proibida, fixou-se o princípio do sindicato único, com a reserva que só o Estado poderia reconhecer-lhe a legitimidade, mediante a Carta Sindical. (FERRARI, 2002, p.58) 18 Em 1946 surgiu outra Constituição votada pela Assembleia Constituinte legalmente convocada, que reorganizou o País nos moldes democráticos, incluiu a Justiça do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, com a mesma…

Salvador/Bahia, CEP 41.720-040, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move MARIZA LIMA, já qualificada, vem, perante Vossa Excelencia, por seu advogado indicando para os efeitos do art 39,I do CPC informa como endereço profissional rua xxx, nº xxx, bairro xxx, cidade xxx, CEP xxx, na forma do art 300 do CPC c/c 847 CLT apresentar sua CONTESTAÇÃO DA PRELIMINAR DE MERITO DA INÉPCIA DA INICIAL- FALTA DE CAUSA DE PEDIR Em razão da grave omissão contida na Reclamação…

CRONOGRAMA DE AULA: JORNADA DE TRABALHO (Cap. 30, item 04/20) (arts. 58/65, CLT, art. 7º XIII, CF)… - qquer atividade privada, máx. 8h/dia, salvo fixação expressa. - turno ininterrupto de revezamento: 6h/d (salvo negociação coletiva) - CARTÃO DE PONTO: 5 mim, máx. 10 mim. - HORA ITINERI. - SE o empregador fornecer a condução e SE o local do trabalho for de *difícil acesso ou não servido de transporte público regular. - parte servida de transporte público regular (S. 325). REGIME TEMPO…