Planilha de gastos

01-B (art. 448, CLT) 02-B (art. 2º, §1º e 2º, CLT) 03-D (art. 3º, CLT) 04-B (art.2º,§1º e 2º, CLT) 05-A (art. 2, §2º, CLT) 06-C (doutrina Renato Saraiva) 07-A (art.2º, CLT) 08-A (doutrina- Renato Saraiva) 09-B (art. 7º § único da Lei 5889/73) 10-B (art.428,§ 3º, CLT) 11-D (art. 1º, Lei 5859/73) 12-B (doutrina Maurício G. Delgado) 13-A (art.428 e ss, CLT) 14-C (art. 451, CLT) 15-D (Doutrina- Alice Monteiro de Barros) 16-C (art.443 e 445, CLT) 17-C (art. 29, CLT) 18-A (art. 13, §3º, CLT) 19-A (art. 481, 445, 451 e 452, CLT) 20-E (Lei 6.019/73 e Lei 5859/72) 21-B (Súmula 85, art. 59, §2º, CLT) 22-D (art.71, CLT) 23-D (art. 73, §1º, CLT) 24-A (Súmula 346, CLT) 25-B (art. 61, §2º) 26-A (art. 58, §2º, CLT e Súmula 90 TST) 27-B (art. 62, II e art. 58, §1º, CLT) 28-A (art.244, §2º e 3º, CLT) 29-D (Súmula 265, TST) 30-B (art. 413, I e II e art. 62, I e II, CLT) 31-A (art.476-A, 473, II, CLT) 32-C (art. 472, §1º, CLT) 33-D (art. 75 § 4º do Decreto 3.048/99 e art. 133,III, art. 473, VII, art. 476 e art. 472, CLT) 34-D (art.452, CLT) 35-A (art. 488, 473, I, IV, CLT e Súmula 269, TST) 36-D (art. 452, CLT) 37-B (art. 443, “c” e art. 445,§ único) 38-A (Súmula 60, TST e art. 73, parágrafos seguintes) 39-D (Súmula 85, II, TST) 40-A (Súmula 291, TST) 41-A (art. 71, § 1º e 72, CLT) 42-B (Súmula 90 TST e art. 58,§2º, CLT) 43-B (Súmula 85, TST) 44-E (art. 78, § único, CLT) 45-C (art. 457, CLT) 46-B (art. 458, CLT) 47-D (NR/5, MTE) 48-C (OJ…

Dispensa anterior ao FGTS - Indenização Proporcional; (Art. 477 e 478 – CLT). - Estabilidade Decenal. (Art. 492 – CLT) b) Criação do FGTS (Lei 5.107/66) Contribuição pelo Empregador = 8% *Sistema Operacional. c) Generalização do FGTS - CRFB, art. 7º, Inciso III (Clausula pétrea – Direitos Fundamentais). * Obrigatório para Trabalhadores urbanos e Rurais. 2. Natureza Jurídica e Conceito Natureza – 02 enfoques: *Do Empregador - Direito Trabalhista * Do Empregado – Tributo…

Efetivamente Trabalhado - exclui os intervalos - crítica: art. 72 da CLT • Teoria do Tempo à Disposição do Empregador no Centro do Trabalho - art. 4º da CLT • Teoria do Tempo In Itinere - Súm. 90 do TST – Art. 58, par. 2º da CLT JORNADA DE TRABALHO • Constituição Federal: 8h/dia e 44 h/semanais. • CLT: normas especiais: Bancários: art. 224 a 226 da CLT Telefonia: art. 227 a 231 da CLT Ferroviários: art. 236 a 247 da CLT Frigoríficos: art. 253 da CLT Minas e Subsolo:…

empregados que trabalham sob jornada integral e que desempenham as mesmas funções na empresa. E para esse cálculo é utilizado como parâmetro o pagamento dos empregados que cumprem as mesmas funções, jornada de tempo integral de 44 (quarenta e quatro) horas semanais. “Art. 58-A da CLT, § 1º - O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral”. Exemplo: Empregado…

não servido por transporte público, com condução fornecida pelo empregador. Na apuração das aludidas horas leva-se em conta o tempo efetivamente despendido pelo trabalhador na ida e retorno ao trabalho. Contudo, em se tratando de microempresa e empresa de pequeno porte, existe a possibilidade de fixação do tempo médio por meio de acordo ou convenção coletiva. Tal previsão encontra-se estampada no art. 58, § 3º da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, cujo dispositivo estabelece…

Constituição Federal, art. 7º inc. XIII e XIV não podendo ser superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, bem como também na CLT nos arts. 57 a 75 onde prevê regras especiais para os trabalhadores além da exigência da anotação da jornada (art. 74 § 2º CLT c/c Súm. 338 TST). 3 DURAÇÃO DO TRABALHO Critérios para a composição da jornada de trabalho:  Para a doutrina e jurisprudência dominante há três critérios para o cálculo da extensão da jornada de trabalho: 1. Teoria…

razão do Art. 59 da CLT. Ademais, julgou aplicável a norma de complementação de aposentadoria custeada pela empresa que estava em vigor no momento do requerimento da aposentadoria, e não a da admissão, que era mais favorável à trabalhadora, fundamentando na inexistência de direito adquirido, mas apenas expectativa de direito. Igualmente, reconheceu que a acionante trabalhou 10 horas em regime de prontidão no último mês trabalhado e deferiu o pagamento de 1/3 dessas horas, bem como…

prevê no art. 7ª a duração de trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanas, facultadas a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho (inciso XIII) e também a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turno ininterrupto revezamento, salvo na coletiva (inciso XIV). 8.2 Critérios para composição de jornada de trabalho Segundo a maior parte da doutrina e da jurisprudência, três são os…

OAB XIII EXAME Direito do Trabalho Renato Saraiva mesmas verbas trabalhistas legais e normativas asseguradas àqueles contratados pelo tomador dos serviços, desde que presente a igualdade de funções. Aplicação analógica do art. 12, “a”, da Lei n.º 6.019, de 03.01.1974. ALTERAÇÃO BILATERAL – REGRA GERAL S. 331 TST OJ-SDI1-383 TERCEIRIZAÇÃO. EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA. ISONOMIA. ART. 12, “A”, DA LEI N.º 6.019, DE 03.01.1974 (DJe divulgado em 19, 20 e…

1/12/2011 1 1/12/2011 SUJEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO EMPREGADO (art. 3º da CLT) EMPREGADOR (art. 2º da CLT) ART. 2º DA CLT S. 129 TST 2 1/12/2011 S. 331 TST OJ-SDI1-383 TERCEIRIZAÇÃO. EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA. ISONOMIA. ART. 12, “A”, DA LEI N.º 6.019, DE 03.01.1974 (DJe divulgado em 19, 20 e 22.04.2010) A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com ente da…