Jornada de trabalho

Jornada de Trabalho Nossa legislação prevê, para efeitos de jornada de trabalho, o tempo que o empregado fica à disposição do empregador, quer trabalhando ou aguardando ordens. Quanto à sua duração, a praxe é que seja de 8h diárias e 44h semanais, salvo disposição em contrário. Jornada estabelecida na CF/88: Diária e Semanal: Art. 7, XII, CF/88 Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (vide Decreto-Lei nº 5.452, de 1943). Turno Ininterrupto de Revezamento: Art. 7, XIV, CF/88 Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; A CF/88 estabelece que a jornada diária será de 8h e a semanal 44h, facultada a compensação ou a redução de jornada sempre mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho. O TST tem tolerado escalas de revezamento dos tipos: - 12h de trabalho 36 h de desconto - 12h de trabalho 48h de desconto Por entender que contabilizar o total de horas ao final do mês, verifica-se que tais trabalhadores laboram menos que um empregado comum. Porém, essas escalas somente são…

duração para vários tomadores, sem subordinação e sem continuidade. Trabalhador avulso – pessoa que realiza trabalho de curta duração, por prazo temporário a adverso tomador de serviços. O avulso é contratado através de um intermediário, art. 7º XIV da CF. * Trabalhador temporário. Lei 6019/74 Trabalho urbano Intermediário Prazo de Maximo de 3 meses Cabimento. 1. Acréscimo extraordinário de serviço. 2. Substituição do pessoal regular e permanente. Terceirização.…

a medida dessa força que se aliena. Mais do que isso: não há regra jurídica ampliadora ou redutora da jornada que não tenha influência automática no montante salarial relativo devi- ric ao empregado. Nesse quadro, caso se reduza a jornada padrão no con- me »-o de certa categoria ou grupo de trabalhadores — sem regra negociai autorizativa da redução correspondente de salários —, está-se elevando, automaticamente, o preço relativo da força de trabalho contratada, através do auTiento do…

GERAIS CONCEITO – DOUTRINA/LEGAL NATUREZA JURÍDICA ASPECTOS PÚBLICO E PRIVADO CLASSIFICAÇÃO DURAÇÃO – NORMAL E EXTRAORDINÁRIA PERÍODO – DIURNA, NOTURNA E MISTA Rural – Lavoura e Pecuária PROFISSÃO – Bancário, Telefonista, jornalista, etc. (arts. 224 e segs. CLT) FLEXIBILIDADE – FLEXÍVEIS E INFLEXÍVEIS FUNDAMENTOS PARA LIMITAÇÃO DA JORNADA A) BIOLOGICOS B) SOCIAIS C) ECONOMICOS D) HUMANOS DA JORNADA DE TRABALHO NORMAL NORMAL MÓVEL – PARCIAL –…

DE ACORDO COM O ART. 39, I E C/C ART. 44, AMBOS DO CPC, VEM PERANTE À VOSSA EXCELÊNCIA COM FULCRO NOS ARTIGOS.... QUALIFICAÇÃO PARTE 2 EM FACE DE (RECLAMADA), PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INCRITO NO CNPJ SOB O Nº, ESTABELECIDO NO (ENDEREÇO COMPLETO DA EMPRESA), PELOS FATOS E FUNDAMENTOS EXPOSTOS A SEGUIR: PRELIMINARES DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA DEIXA-SE DE CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA DE QUE TRATA O ART. 625-D DA CLT, POIS…

Indenização compensatória art. 478 CLT (1 mês a mais) - Estabilidade decenal art. 492 CLT Antes da CF/88 - Existia opção - CF/88 art.7 III – somente empregados Valor descontado – 8% - remuneração - Art. 15 lei 8036/90 - Art. 27 Decreto nº99684/90 Recolhimento até o dia 7 de cada mês. Saque extinção do contrato I – art. 35 decreto 99684/90 II – multa 40% (art. 7, I CF, 10, I ADCT) Prescrição - 2 ano – sumula 362 TST - 30 anos NATUREZA JURIDICA -teoria do salario deferido – representa um…

RESPEITADOS NO TOCANTE À JORNADA DE TRABALHO? NO CASO DE TRABALHO EM AMBIENTE INSALUBRE, HÁ ALGUMA DIFERENÇA? A Constituição Federal em seu artigo 7° e inciso XIII determina que a duração da jornada de trabalho não ultrapasse 8 horas diárias ou 44 horas semanais. Reza também a CLT em seu artigo 59 que havendo a necessidade por parte do empregador a hora extraordinária, desde que, haja prévio acordo escrito entre as partes ou mediante contrato coletivo de trabalho, que essa não exceda o…

trabalho contratada, através do aumento do respectivo salário hora. É o que ocorreu, a propósito, em face das recentes alterações constitucionais de 1988, quer ao reduzir a Constituição a jornada semanal para 44 horas (art. 7º, XIII), quer ao fixar uma jornada especial de seis horas para trabalhadores laborando em turnos ininterruptos de revezamento (art. 7º, XIV). Modernamente, o tema da jornada ganhou importância ainda mais notável. É que os avanços da saúde e segurança do…

E PLURALISMO SINDICAL CF – INPIRADA NA CARTA DEL LAVORO – SINDICATO ÚNICO E PROIBIÇAO DE GREVE CONSOLIDAÇAO DAS LEIS TRABALHISTAS LEI 5859 – EMPREGADO DOMESTICO LEI 5889 TRABALHADOR RURAL LEI 6019 TRABALHADOR TEMPORARIO CONSTITRUIÇAO FEDERAL ART 7 A 11 – DIREITOS SOCIAIS E COLETIVOS 6- AVANÇOS NO SISTEMA JURÍDICO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO APÓS A PROMULGAÇÃO DA CF/88 A Constituição Federal de 1988, modificou em alguns aspectos o sistema jurídico das relações de trabalho, dentre…

PERÍODO AQUISITIVO - art. 130/130-A CLT; 16 dias Duração do trabalho semanal superior a 20 horas até 22 horas 14 dias Duração do trabalho semanal superior a 15 horas até 20 horas • PERÍODO CONCESSIVO – art. 134 da CLT; 12 dias Duração do trabalho semanal superior a 10 horas até 15 horas 10 dias Duração do trabalho semanal superior a 05 horas até 10 horas 08 dias Duração do trabalho semanal igual ou inferior a 05 horas Complexo de Ensino Renato…