NORMAS LDB

UNIP-UNIVERSIDADE PAULISTA SEPI-SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL INTERATIVO CURSO PEDAGOGIA 5º SEMESTRE EDILÉIA GOMES PEREIRA MATRICULA PA1116158 LEI N° 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 EM RELAÇÃO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PROFESSORA: GLACY ROCHA BELÉM 2013 INSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. LDB 9394/96 Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. INSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação

FACULDADE ANHANGUERA DE BAURU 1º ANO DE PEDAGOGIA TABELA DE LDB EDUCAÇÃO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MÉDIO Carga horaria de 800 horas x 200 dias letivos (Lei nº 9394/96 - LDB art 24 ) Carga horaria de 800 horas x 200 dias letivos (Lei nº 9394/96 - LDB art 24 ) Carga horaria de 800 horas x 200 dias letivos (Lei nº 9394/96 - LDB art 24 ) Creche e pré escola É dividido em…

Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB por meio da Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (5). A pré-escola é a etapa anterior ao ensino fundamental e compreende a faixa etária dos 4 aos 5 anos de idade. Antes da mudança na Constituição, o ensino fundamental era a única fase escolar OBRIGATÓRIA no Brasil. Depois da Emenda Constitucional nº 59/2009, o ensino passa a ser obrigatório dos 4 aos 17 anos, incluindo a pré-escola,…

meu curso. Apresenta como bojo a LDB 9394/96 e as alterações im- portantes para a minha necessidade como estudande e para que melhor eu pudesse es- tudá-las. Sendo assim apresento: A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14/96 , Art. 1o O art. 26-A da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 ( nova redação em alguns artigos), Lei 10.639/03, Lei nº 12.796/2013 que modifica a Lei 9394/96. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14/96…

LEI DE DIRETIZES E BASES Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) - LDB - é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Segundo o ex-ministro Paulo Renato Souza - que ao lado do então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a LDB que vigora até hoje - "o mais interessante da LDB é que ela foge do que é infelizmente o mais comum na legislação…

de aprender ainda não está garantido para todas as nossas crianças, adolescentes, jovens e mesmo para os adultos que retornaram aos bancos escolares. A Lei 9.394/96 contém as Diretrizes e Bases que vão orientar a educação nacional nos próximos anos. Seus 92 artigos representam um novo momento do ensino brasileiro; neles vemos refletidos muitos dos desafios e esperanças que movem o trabalho de tantos educadores numa nação de realidades tão diversas. …

A BREVE HISTÓRIA DA LDB – LEIS DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. O primeiro projeto de lei foi encaminhado pelo Poder Executivo ao Legislativo em 1948, e levou treze anos de debates até o texto chegar à sua versão final. A primeira LDB foi publicada em 20 de dezembro de 1961 pelo…

A LDB e suas implicações na educação O que é a LDB? A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) - LDB - é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Segundo o ex-ministro Paulo Renato Souza - que ao lado do então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a LDB que vigora até hoje - “o mais interessante da LDB é que ela foge do que é…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 SOBRE A LDB 4 3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO Nos dias atuais é comum evidenciamos as tecnologias fazendo parte do âmbito escolar. O uso de computadores foi inserido primeiramente nas secretarias, ajudando o gestor e o pedagogo da escola a organizar pastas, currículos, etc. Posteriormente chegou aos alunos, porém muitas escolas por falta de infraestrutura deixam equipamentos tecnológicos sem uso. É importante que os gestores…

Bases da Educação Nacional (LDBN nº 9393/96), foi de total importância, pois é o documento máximo que rege a Educação Brasileira. Como resultado desta pesquisa ficou registrado aqui também a compreensão das modalidades de educação, como a Educação de Jovens e Adultos, a Educação Profissional, Educação Especial, Educação à Distância, Educação Indígena e Educação Tecnológica e formação Profissional. Assim a reflexão engloba a estrutura da Educação Escolar Brasileira. PALAVRAS – CHAVE:…