Resumo Direito Art. 627 ao 692

Depósito 1. Contrato de depósito do artigo 627 ao artigo 652. 2. O contrato de depósito trata da entrega de bens móveis (citar exemplo) ao depositário, para que o mesmo os guarde, mantenha e devolva ao depositante, esses podem ser pessoas naturais ou jurídicas. 3. Sujeitos do contrato: O contrato de depósito tem como sujeitos o depositante e o depositário, esses podem ser pessoas naturais ou jurídicas. 4. O contrato de depósito pode ser feito para todo tipo de bem móvel. 5. Mandato 1. Contrato de mandato do artigo 653 ao artigo 692. 2. O contrato de mandato trata-se de uma procuração que é dada por uma pessoa com capacidade plena, mediante instrumento particular a outra pessoa, para que essa possa praticar atos ou administrar interesses. A procuração terá validade desde que tenha a assinatura do outorgante. 3. Sujeitos do contrato: O contrato de mandato tem como sujeito o mandante e o mandatário, que pode ser pessoas naturais. 4. O contrato de mandato pode ser feito para todos os tipos de bens através de escritura particular. 5. Depósito 1. Contrato de depósito do artigo 627 ao artigo 652. 2. O contrato de depósito trata da entrega de bens móveis (citar exemplo) ao depositário, para que o mesmo os guarde, mantenha e devolva ao depositante, esses podem ser pessoas naturais ou jurídicas. 3. Sujeitos do contrato: O contrato de depósito tem como sujeitos o depositante e o depositário, esses podem ser pessoas naturais ou jurídicas. 4. O…

Mac-Knight Filippi Gestão 2014-2015 Palestra Tr rt P ia D l F Extinção RTT: eX Pe Apuração de Tributos Federais a partir da MP 627/13 A reprodução total ou parcial, bem como a reprodução de apostilas a partir desta obra intelectual, de qualquer forma ou por qualquer meio eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, de fotocópias e de gravação, somente poderá ocorrer com a permissão expressa do seu Autor (Lei n. 9610) TODOS OS…

principais alterações trazidas pela MP 627/2013 e seus efeitos sobre a apuração do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS com base no lucro real e no lucro presumido impactando o planejamento tributário das empresas Orientadora: Esp. Osiléia Sotéro Lima Belém 2014 CRISTIANE DE ARAÚJO TEIXEIRA As principais alterações trazidas pela MP 627/2013 e seus efeitos sobre a apuração do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS com base no lucro real e no lucro presumido impactando o planejamento…

IOB Guia Prático IOB Guia Prático - Novas Regras Tributárias - MP 627/2013 x Lei 12.973/2014 Novas Regras Tributárias Quadro Comparativo MP 627/2013 X Lei 12.973/2014 Elaborado pela Equipe Técnica Especializada IOB Arquivo final.indd 1 09/06/2014 13:52:13 Apresentação CONVERSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627/2013 NA LEI Nº 12.973/2014 COMENTÁRIOS A Lei nº 12.973/2014, objeto de conversão da Medida Provisória nº 627/2013, foi sancionada com vetos pela Presidente…

Alterada pela Lei nº 12.973, de13 de maio de 2014.(Vide art. 119 da Lei nº 12.973/2014) Alterada pela Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014. Alterada pela Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA COBRANÇA NÃO-CUMULATIVA DA COFINS Art. 1º A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, com a incidência não-cumulativa, tem como fato gerador o…

Art. 1º A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, com a incidência não-cumulativa, tem como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil. (Vide arts. 52 e 98 da MP nº 627, de 11 de novembro de 2013) § 1º Para efeito do disposto neste artigo, o total das receitas compreende a receita bruta da venda de bens e serviços nas operações em conta…

“Art. 627. Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame”. Pelo contrato de depósito, alguém recebe objeto móvel para guardar e restituir, dentro de certo prazo. Obs.: a palavra “depósito” é utilizada tanto para referir o contrato (art. 627), quanto seu objeto (art. 630). O contrato distingue-se do comodato e da locação porque, nestes, é causa do contrato o uso da coisa, enquanto, no depósito, ele é, em…

institucionais da fiscalização do trabalho, qual seja a orientação dos empregadores no cumprimento das normas trabalhistas, especialmente as normas de segurança e medicina do trabalho, que é um dos campos mais tormentosos na rotina da empresa e também motivo de dúvidas e erros de procedimento. O critério da dupla visita é tão antigo quanto a CLT, pois é o seu art. 627 que o previu inicialmente, verbis: Art. 627. A fim de promover a instrução dos responsáveis no cumprimento das leis de…

deposito são os 627 / 630 do CPC a palavra “depósito” e “objeto” é utilizada tanto para referir o contrato (art. 627), quanto seu objeto (art. 630). O contrato de deposito se difere dos contratos do comodato e da locação porque, nestes, é causa do contrato o uso da coisa, enquanto, no contrato de depósito, o uso é proibido pelo do depositário, salvo autorização do depositante. Qualificação: o contrato de deposito é unilateral, gratuito, real e INTUITU PERSONAE. Se oneroso, converte-se em…

Direitos das Obrigações NOVAÇÃO (nasce nova obrigação) art 360 cc Rafael Menezes Natureza jurídica = negocial, convenção C XD = R$ - extinção passando C X D = P. serviço – substituição Requisitos I- ANIMUS NOVANDI ambas as parte sair ganhando(vontade) II- existência de uma obrigação anterior III- surgimento de uma nova obrigação. Especiais I- objetiva art. 360 I I-Subjetiva art. 360 II (ativa e passiva) I-Mista Efeitos Diferença I-dação em pagamentos…