Substituição tributária

domésticos, produtos de limpeza, produtos fonográficos, autopeças, pilhas e baterias novas, lâmpadas elétricas, papel, produtos da indústria alimentícia, materiais de construção e congêneres, produtos de colchoaria, ferramentas, bicicletas e suas partes, peças e acessórios e instrumentos musicais. Mercadoria AUTOPEÇAS Não são todos os produtos alcançados pela ST: Ex.: Correias, Retentores, Mangueiras, Rolamentos (Exceto de embreagem) etc. – Ficaram de fora do ST O Decreto nº 52.804/2008 prevê a ocorrência da Substituição Tributária somente nas saídas internas. Para as operações interestaduais, adota-se o procedimento normal, enquanto não houver Convênio ou Protocolo celebrado com outros estados. Especificamente no caso de AUTOPEÇAS, temos atualmente o Protocolo 41/08 em vigência, de observância obrigatória para todas as operações interestaduais. responsabilidade A responsabilidade pela retenção é atribuível a: 1) 1) Importador 2) Arrematante de mercadoria importada do exterior e apreendida, localizado neste Estado 3) Fabricante 4) Qualquer estabelecimento localizado em SP que receber mercadoria sujeita à ST diretamente de outro Estado sem a retenção antecipada do imposto Hipóteses em que se aplica a ST: a) quando a mercadoria se destinar a posterior REVENDA e não tiver sofrido a retenção; b) transferência de mercadorias, entre matriz e filiais, desde que varejista. Além disso, nas operações interestaduais,…

Base de cálculo 4.1 Imposto a ser recolhido por antecipação 4.2 Quadro prático do IVA-ST 4.3 IVA-ST Ajustado 4.3.1 Exemplo de cálculo do IVA-ST Ajustado 4.4 Remetente optante pelo Simples Nacional 4.5 Redução da base de cálculo 5. Hipóteses de dispensa 6. Escrituração fiscal 6.1 Livro Registro de Entradas 6.2 Livro Registro de Saídas 6.3 Livro Registro de Apuração do ICMS 6.3.1 Estabelecimento atacadista, inclusive distribuidor 6.3.2 Estabelecimento varejista 7.…

Formação presencial (T.A.T.A. - Mudança de nível) IVA/RITI Localização das operações ___________________________________ Outubro/2006 Rui Bastos rmbastos@dgci.min-financas.pt LOCALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS Art.º 6.º CIVA 1 Localização das prestações de serviços Art.º 6.º, n.º 4 Regra geral de localização das P.S. (Local do Prestador) É, no entanto, de aplicação residual Visam evitar, entre outros motivos justificativos, a deslocalização da sede…

Substituição Tributária consiste em um contribuinte, chamado de substituto, efetuar o pagamento do tributo a outro contribuinte chamado substituído, ou seja, é um meio de arrecadação através de terceiros e não do próprio contribuinte. Em outras palavras, é a alteração do momento do fato gerador através da antecipação do pagamento do imposto incidente nas operações subseqüentes onde um único contribuinte fica responsável pela retenção e recolhimento do ICMS, sendo este denominado…

implantação do regime de substituição tributária, valorando-as ao custo da última aquisição RCTE, Anexo VIII, art. 80, inciso I = (a): • (a) = Valor do Estoque (b) – Cálculo do ICMS substituição tributária: (b1) - para empresas não optantes pelo Simples Nacional, adicionar ao valor total da relação o valor correspondente à aplicação do IVA respectivo, aplicando sobre o resultado obtido a alíquota vigente para as operações internas - RCTE, Anexo VIII, art. 80, inciso II – (b): • (b1) =…

que visa apresentar ao contribuinte na forma de quadro prático, os IVA-ST Ajustados utilizados no cálculo do ICMS Antecipado de que trata o art. 426-A do RICMS/SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/00. Última Republicação: Atualização dos Fascículos nº s 15/08, 28/08, 47/09, 18/10, 29/10, 38/10, 40/10, 42/10 e 45/10. ICMS – Substituição Tributária - Antecipação Tributária IVA-ST Ajustado - Quadro Prático Atenção: Atualizado até a edição da Portaria CAT nº 181/10 (DOE-SP de 02/12/10).…

Regime Especial de Tributação dos Bens em Segunda Mão, Objetos de Arte, de Coleção e Antiguidades (D.L. 199/96, de 18/10) RESUMO A aplicação do Regime Especial de Tributação dos bens em Segunda mão será o tema abordado nas páginas que se seguem, com a justificação da aplicação deste regime e em que consta a tributação pela margem. Vamos tratar o enquadramento legal da incidência do imposto, o que se entende por sujeito passivo revendedor, o valor tributável das transmissões e o…

continua Drª LEONOR MONTEIRO – PRÁTICAS 1ª AULA PRATICA – dia 15.02.2012 –Drª Leonor. Trazer sempre os códigos. Código do IRS Estudar desde o 1º dia. Acompanhar as aulas. Caracterização do sistema fiscal. Impostos, o que é, princípios da igualdade fiscal e capacidade de pagar, IRS e IRC. Impostos directos e indirectos. Deduções à colecta – mecanismo de aumentar ou diminuir os impostos. IRS – abrange toda a gente e todas as categorias. Taxas liberatórias?…

de São Paulo assim como as secretarias de outras Unidades da Federação que após ser implantado em nosso estado o acompanharam, atribuem margem de lucro para calculo do Imposto, denominados Índice de Valor Agregado(IVA), segundo o que foi apurado por consultores e tributaristas renomados, mas margens de lucros estão muito maiores, que os lucros praticado pelo mercado atacadista distribuidor e varejista. “Tomemos como exemplo: para autopeças, a Secretaria da Fazenda do Estado de São…

CÂMARA DOS SOLICITADORES CONSELHO REGIONAL DO NORTE TRABALHO PRÁTICO DE DEONTOLOGIA PROFISSIONAL Elaborado por Mari Luci Alves Eufrásio, solicitadora estagiária n.º 3529, no âmbito da 2ª. Fase do Estágio de Solicitadoria 2013/2014. Porto B 2013 Trabalho Prático de Deontologia Profissional Lista de Siglas al. – Alínea art.º - Artigo CC Código Civil CPC Código do Processo Civil ECS Estatuto da Câmara dos Solicitadores DL Decreto de Lei n.º Número RLHS Regulamento…