Deontologia

CÂMARA DOS SOLICITADORES
CONSELHO REGIONAL DO NORTE

TRABALHO PRÁTICO DE DEONTOLOGIA PROFISSIONAL

Elaborado por Mari Luci Alves Eufrásio, solicitadora estagiária n.º 3529, no âmbito da 2ª. Fase do Estágio de Solicitadoria 2013/2014.

Porto B
2013

Trabalho Prático de Deontologia Profissional

Lista de Siglas al. – Alínea art.º - Artigo
CC Código Civil
CPC Código do Processo Civil
ECS Estatuto da Câmara dos Solicitadores
DL Decreto de Lei
n.º Número
RLHS Regulamento dos Laudos Sobre Honorários Dos Solicitadores

2

Mari Eufrásio – estagiária n.º 3529 – PORTO B

Trabalho Prático de Deontologia Profissional

Introdução
O presente trabalho realiza-se no âmbito da segunda fase de estágio de solicitadoria 2013/2014, tendo sido proposto pelo Conselho Regional Norte da Câmara dos Solicitadores (ANEXO I).
Na elaboração do presente trabalho, abordarei todas as questões colocadas numa vertente prática, enunciando a teoria necessária. O mesmo será muito útil para a preparação da vida profissional, no exercício da atividade de Solicitadoria.
O Solicitador é, um mandatário judicial que pratica atos jurídicos por conta de outrem, sendo este um profissional liberal, licenciado em Solicitadoria ou em Direito, exercendo consulta jurídica e o mandato forense dentro dos limites impostos pelo seu estatuto e pela legislação processual. O
Solicitador representa, aconselha, acompanha, os cidadãos, junto dos órgãos de administração, tribunais, defendendo os seus direitos e elabora contractos entre outros atos jurídicos. Um bom profissional tem que trabalhar com dignidade, respeito, zelo e cumprir todas as regras existentes para transmitir assim o bom nome da sua área profissional.
O presente trabalho encontra-se dividido em três capítulos.
No primeiro apresenta-se a elaboração da nota de despesas e honorários ao cliente, e respetiva carta a remeter pelo correio com aviso de receção, apresenta-se ainda, uma carta de interpelação ao cliente e