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Palestra
Tr rt P ia D l F

Extinção RTT:

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Apuração de Tributos
Federais a partir da
MP 627/13

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ARTIGO 184.

Elaborado por:
Wagner Mendes

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Março 2014

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Conteúdo programático

Tr rt P ia D l F

Considerações iniciais.
RTT.
e-Lalur.
Tributação pelo lucro real.
Tributação pelo lucro presumido.
Tributação pelo lucro arbitrado.
Valor justo e presente.
Juros sobre o capital próprio.
Lucros e dividendos.
PIS e COFINS.
Adoção inicial.

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1. Considerações iniciais
No dia 12/11/2013, o Governo publicou no DOU (Diário Oficial da União), a Medida Provisória nº 627, que traz importantes alterações na legislação tributária federal, referentes ao Imposto de Renda, à CSLL, ao PIS/Pasep e à Cofins das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido e arbitrado.

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1. Considerações iniciais

A Medida Provisória 627 extingue o RTT e,