Contrato de depósito

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CONTRATO DE DEPÓSITO
O contrato de depósito é aquele o qual alguém recebe objeto móvel para ser guardado, preservado, mantido no estado que fora entregue e posteriormente ser restituído, ao depositante sem interpelação dentro de certo prazo. A priori o contrato de deposito é voluntário salvo disposição contrária.
Os artigos pertinentes aos contratos de deposito são os 627 / 630 do CPC a palavra “depósito” e “objeto” é utilizada tanto para referir o contrato (art. 627), quanto seu objeto (art. 630).
O contrato de deposito se difere dos contratos do comodato e da locação porque, nestes, é causa do contrato o uso da coisa, enquanto, no contrato de depósito, o uso é proibido pelo do depositário, salvo autorização do depositante.
Qualificação: o contrato de deposito é unilateral, gratuito, real e INTUITU PERSONAE. Se oneroso, converte-se em bilateral.
O contrato de depósito é, em regra, gratuito. Salvo as exceções constantes no (art. 628): A. Convenção entre as partes; B. Resultado de atividade negocial; C. Depositário profissional.

Também o depósito necessário não se presume gratuito (art. 651).

Com relação ao OBJETO do depósito cada vez mais se admite a possibilidade de depósito de bens imóveis. Como ocorre no deposito judicial (CPC art. 666, III) onde são aplicadas as regras do contrato de depósito.
Com relação á FORMA: art. 646 do CC. o deposito voluntario provar – se - a por escrito. Art. 647 do CC é deposito necessário aquele que se faz em desempenho de obrigação legal e o que se efetua por ocasião de alguma calamidade, como o incêndio, a inundação, o naufrágio ou o saque.
Esses tipos de depósitos equiparam-se aos das bagagens dos viajantes ou as dos hospedes das hospedarias. OBRIGAÇÕES DO DEPOSITANTE: i) Pagar o preço, em caso de depósito oneroso (art. 628), sob pena de permitir a retenção (art. 644); ii) Pagar as despesas feitas com o depósito (art. 643); iii) Indenizar o depositário por prejuízos decorrentes do depósito, como,