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24/02/2015 – DIREITO CONSTITUCIONAL 1 - A ORIGEM DO CONSTITUCIONALISMO MODERNO Tem origem na transmissão do modelo do Estado absolutista para o modelo de “Estado liberal” coo consequência das chamadas revoluções liberais (Revolução Inglesa 1689 e Revolução Francesa 1789), sendo assim, de um modelo Estado caracterizado pela concentração das funções estatais e pelo exercício arbitrais (Estado Absolutista), migramos para um modelo caracterizado pela separação das funções estatais e pela limitação do poder do estado através de uma constituição, sendo indispensável a fiscalização reciproca entre o poder executiva, legislativa e o judiciário, através de um sistema denominado Sistema de freio e de contra peso(Estado liberal). ESTADO ABSOLUTISTA  (Executivo, Legislativo, Judiciário)  Poder Limitado  Governo dos homens. ESTADO LIBERAL Constituição  (Executivo, Legislativo, Judiciário)  Poder limitado = Através do sistema freios e contra pesos  Governo das leis. 2 - COCEITO DE CONSTITUIÇÃO (NORMA FUNDAMENTAL) A Constituição deve ser entendida como a lei fundamental e supremo de um “Estado”, contendo norma relativas a sua organização e limitação do exercício do seu poder, além de definir direitos e deveres e garantias individuais e racionais e estabelece o processo de elaboração dos demais normais jurídicas. 3 – CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES 3.1 – QUANTO A FORMA A- Aquela que reúne em um único documento aprovada por um órgão constituinte, todas as normas…

OAB SEGUNDA FASE Direito Constitucional Flávia Bahia ESPELHO DO SIMULADO II DE DIREITO CONSTITUCIONAL QUESITO AVALIADO VALORES POSSÍVEIS ATENDIMENTO AO QUESITO Endereçamento da petição de interposição ao Tribunal Regional da 2ª Região (ao Desembargador Relator) Identificação da peça: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança – art. 105, II, “b”, da CF/88 Competência do STJ. 0 a 0,40 0 a 0,60 Legitimidade ativa (Mévio José) (0,2) e passiva (presidente do Tribunal…

conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? b) Diante de tal característica, como a doutrina…

DIREITO PENAL II TEORIA DA SANÇÃO PENAL OBJETIVOS DA AULA ● Analisar as Teorias da Pena, sua evolução histórica, fundamentos e validade no Estado Democrático de Direito. ● Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais e fundamento e finalidade da aplicação da sanção penal como forma de controle social. CONTEÚDO A Sanção Penal. Evolução Histórica. 2. Finalidade e Fundamento das Penas. 3. O sistema Penal Brasileiro: A Pena Criminal - Teorias…

CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. DIREITO CONSTITUCIONAL I Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que…

sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? O pluralismo contribui para que o Estado democrático de direito se estabeleça na sociedade, onde todos têm papel importante nas tomadas de decisões da nação.…

alguns casos, prevalecerão interesses que não se coadunam com o interesse público. Nessas hipóteses o controle social deverá intervir para a adequação da política ou, se acaso ainda não exista uma, para a sua elaboração. O controle social das políticas públicas pode ser realizado por instituições públicas, como o MP, ou pela própria sociedade e decorre do próprio Estado Democrático de Direito, onde o povo exerce o seu poder soberano indiretamente por meio de seus…

Faculdade Estácio de Sá Curso: Direito – 3º Período Disciplina: Constitucional I Prof.ª: Sabrina Rocha Aluna: Renata Ramos N. Vasconcelos Matricula: 201402429215 Caso Concreto Aula 1 Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o…

RECORRENTE: FULANO DE TAL. RECORRIDO: JUIZ DE DIREITO DA _* VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANOPÓLIS – SANTA CATARINA. RESUMO DOS FATOS: O recorrente ingressou com o habeas corpus preventivo, com fundamento nos arts. 5º, LXVIII, da CRFB/88 e art. 647 do Código de Processo Penal, contra ato da autoridade coatora, qual seja, o Ilustre Delegado de Polícia do 3º Distrito Policial da Capital. O habeas corpus preventivo objetivava a liberação de salvo conduto, pois as pacientes, ao…

GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DOS DIREITOS HUMANOS DIREITO CONSTITUCIONAL I Título TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DOS DIREITOS HUMANOS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DOS DIREITOS HUMANOS Objetivos Compreender o processo histórico de reconhecimento, evolução e sedimentação dos direitos fundamentais inerente à pessoa; Analisar as características dos direitos fundamentais. Estrutura do Conteúdo…