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Art 5º Resumoo
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ALIENAÇÃO PARENTAL A Falta de Afeto e o Direito a Indenização pelos Pais
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Art 6 Da Licc
Art 6 Direito A Moradia
Art 6 E7 Da Constituição
Art 60 Constituição
Art 602 Cpc
Art 61 A 8o Cdc
Art 62
Art 62 Cf
Art 62 Ldb 9394 96
Art 627
Art 63 Cpp
Art 64
Art 64 Do Código De ética De Nefermagem
Art 64 E 65 Do Estatuto Da Oab
Art 64 Ldb
Art 64 Recusar Se A Desenvolver Atividades Profissionais Na Falta De Material Ou Equipamentos De Proteção Individual E Coletiva Definidos Na Legislação Específica