Art 5º Ldb 9394 96

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO PEDAGOGIA – 5º SEMESTRE JELCIVANIA AUGUSTA LIMA ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO I – Gestão Escolar RELATÓRIO FINAL Vespasiano 2014 JELCIVANIA AUGUSTA LIMA ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO I – Gestão Escolar Relatório de Estágio apresentado ao curso Pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina

promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” (Art. 205 da Constituição Federal de 1988). Para o cumprimento da Constituição e melhor organização da educação foi formulada a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a mesma estabelece as bases da organização e funcionamento da educação nacional. Conforme o Artigo 8º: A União, os Estados, o Distrito Federal e os…

de inclusão que vem sendo debatida e exercitada em vários países entre eles o Brasil, respaldada pela Constituição Brasileira (1988), pela Conferência Mundial de Educação para todos em Jontiem (1990), pela Declaração de Salamanca (1994), e a LDB 9394/96, art. 58, parágrafo 1º, Resolução Semed n. 31 de 3/5/2000. O FNDE contribui através de seus Programas: PDDE (Programa dinheiro direto na escola), PNAE (Programa Nacional da Alimentação Escolar), PTE (Programa do Transporte Escolar) vem…

Ribeiro, apoiado por Collor, apresenta outro projeto de LDB no Senado 1992 a 1993 – Os dois projetos são discutidos ao mesmo tempo no Congresso Nacional 1993 – O projeto Jorge Hage é aprovado na Câmara e vai para o Senado 1995 – O projeto é considerado inconstitucional e Darcy Ribeiro reapresenta seu antigo projeto de lei 1996 – Aprovação da lei, em dezembro. A Lei n.º 9394/96 Art. 1º - educação compreendida como processo de formação humana Art. 2º - educação é dever da família e do…

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. A primeira LDB foi publicada em 20 de dezembro de 1961 pelo presidente João Goulart, quase trinta anos após ser prevista

educação brasileira que decorrem da LDB, possui como pontos em comum: as normas de procedimentos, conteúdos, métodos elaborados, diretrizes, ideias e projetos que decorrem da LDB (Lei nº 9394/96). De acordo com artigo 211/CF. a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. A educação no Brasil constitui-se do ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio.De acordo com o art. 21 da Lei n.º 9.394/96 compõe-se…

Nacional – LDB É o conjunto de leis e princípios que regem a educação nacional, neste caso o ensino formal nas escolas supervisionadas pelo Poder Público, desde o funcionamento das redes escolares, a formação dos especialistas e docentes, as condições de matricula, os recursos financeiros, materiais, técnicos e humanos para desenvolvimento do ensino, etc. A política e o planejamento educacionais nascem da ação conjunta do texto constitucional e do contexto da Lei de Diretrizes e…

discente. A disciplina do ensino religioso na educação básica não deve ser optativa, mas,deve ser parte integrante da grade curricular, a fim de que possa cumprir o dispositivo legal, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (LDB 9.394/96), e a modificação dada pela Lei n.º 9.475/97 e da sua nova redação do Artigo 33, que ampara o ensino religioso sem ser confessional. As conclusões mais relevantes são as percepções de que as maiorias das escolas públicas no Brasil já…

DA EDUCAÇÃO BÁSICA LUCIMEIRY VIEIRA DE SOUZA RIBEIRO THAIS DA SILVA VILIMAITIS ITAPACI-GO NOVEMBRO/2014 THAIS DA SILVA VILIMAITIS ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA FORMULAÇÃO DE LEI LDB 9394//96 ITAPACI-GO NOVEMBRO/2014 Sumário 1. JUSTIFICATIVA 1 2. INTRODUÇÃO 2 3. AS ESTRUTURAS DAS LEIS 3 3.1. ESTRUTURAS DAS LEIS DA PRÉ-ESCOLA 4 3.2. ESTRUTURAS DAS LEIS DO ENSINO INFANTIL 5 3.3. ESTRUTURAS DAS LEIS DO

do Adolescente  Lei nº 9.394/96 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.  Resolução nº 05/2009/CEB/CNE  Resolução nº 04/2010/CEB/CNE  Resolução nº 07/2010/CEB/CNE ... LDB 9.394/96 : EDUCAÇÃO Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. LDB Disciplina a educação escolar